Plano de Amortização do CaraguaPrev equaciona déficit atuarial e assegura futuro dos servidores públicos municipais

O Plano de Amortização (Lei nº 2.348, de 5 de julho de 2017) do déficit atuarial de R$ 164 milhões do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) e a elevação da alíquota da contribuição patronal de 16,79% para 18% garantem o equilíbrio atuarial, econômico e a saúde financeira do instituto para pagar as aposentadorias de milhares servidores públicos municipais, além dos pensionistas.

O plano de autoria do prefeito Aguilar Junior prevê aportes de recursos financeiros durante 35 anos (2017 – 2051) para que os funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e CaraguaPrev recebam seus benefícios no futuro.

De acordo com presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, o ingresso de novos servidores efetivos desde janeiro de 2017 gerou novas oportunidades de trabalho e mais receitas aos cofres do instituto, aliadas ao Plano de Amortização e o trabalho dos conselheiros (deliberativos e fiscais), consultores atuarias e equipe da entidade. “Além disso, a previdência pública segue as normas e os gestores concentram os recursos em aplicações de baixo risco, como títulos públicos federais, renda fixa e um percentual em renda variável. Esses investimentos somados as contribuições previdenciárias têm o objetivo de construir o patrimônio do segurado para gerar, no momento do direito ao benefício previdenciário os pagamentos mensais dos proventos ao segurado e/ou ao seu dependente”, destaca. “Os cálculos atuariais darão o valor do retorno mínimo para que as obrigações previdenciárias do plano sejam cumpridas”, conclui.

A avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido com base nas características biométricas (probabilidade de vida, morte e invalidez), demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios dos segurados.

O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site http://www.caraguaprev.sp.gov.br.

Gestão

A gestão do CaraguaPrev foi considerada a melhor do Brasil pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda em 2018. A SPREV classificou a administração do CaraguaPrev em 1º lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, com base no bom desempenho dos critérios de conformidade, transparência e equilíbrio. Os quesitos integram o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O Indicador de Situação Previdenciária SPREV é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.  O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.

O cálculo tem por base as informações existentes no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), nas seguintes datas de apuração: 1ª divulgação (indicador de junho) – considera as informações apuradas em 30 de abril do respectivo ano; e 2ª divulgação (indicador de dezembro) – considera as informações apuradas em 31 de outubro do respectivo ano.

Paulo Henrique dos Santos
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