Continuam as inscrições para palestra sobre impactos da PEC da previdência no magistério da Prefeitura de Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Administração, e do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguáPrev) promovem a segunda palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público (PEC nº 6/2019)”  na próxima terça-feira (13/8), às 19h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Os servidores do quadro do magistério da Secretaria de Educação, público-alvo do encontro, devem inscrever no site http://servidor.caraguatatuba.sp.gov.br/.

#PraCegoVer: Especialista em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Magadar Briguet, fala sobre alterações na carreira e na aposentadoria dos servidores públicos com a aprovação da Reforma da Previdência (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

A princípio, os profissionais do magistério debateriam o tema nos dias 13 e 14 de agosto (terça e quarta), mas por solicitação do palestrante os participantes foram agrupados em uma única data. Quem se inscreveu na para a palestra da PEC nº 6/2019 no dia 14 de agosto (quarta-feira), foi automaticamente remanejado para a terça-feira (13).

Os demais funcionários da Secretaria da Educação e de outras pastas assistiram à palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público” nos dias 24 e 25 de julho.

A Câmara dos Deputados aprovou PEC nº 6/2019 da reforma da previdência na madrugada da quarta-feira (7/8), por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Agora, a proposta será enviada ao Senado Federal para apreciação. No dia 10 de julho, o texto-base (texto principal) da reforma foi aprovado em 1º turno, com 379 votos a favor e 131 contra.

Professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola e supervisores de ensino da Prefeitura de Caraguatatuba terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas com o advogado e especialista em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Douglas Figueiredo.

Figueiredo fala sobre as alterações na carreira e na aposentadoria do professorado, com a entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 (PEC nº 6/2019), que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Douglas Figueiredo é diretor técnico e procurador jurídico do Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba (Seprev), palestrante e pós-graduado em RPPS pelo Damásio Educacional; em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas; e possui MBA em Gestão Pública e Administração de Cidades pela Anhanguera.

1ª Palestra

Os demais funcionários da Secretaria da Educação assistiram à palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público” no dia 24 de julho, no Teatro Mario Covas. Os servidores das outras pastas participaram do encontro no dia 25 de julho.

Na ocasião, a palestrante foi a advogada Magadar Briguet, que é professora universitária, possui especialização em Direto do Estado pela USP e exerceu o cargo de procuradora e assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; além de ser consultora jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e diretora técnica da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária.

O Teatro Mario Covas fica na Avenida Goiás, nº 187 – Indaiá.

A Escola de Governo está localizada na Av. Goiás, 615 – Indaiá.  Mais informações pelo telefone (12) 3883-9523/3883-9668,  WhatsApp (12) 99775-2420 ou pelo e-mail escola.governo@caraguatatuba.sp.gov.br.

Serviço

Palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público”

Dias: 13 (terça-feira)

Hora: 19h

Público-alvo: Servidores do quadro do magistério da Prefeitura de Caraguatatuba

Local: Teatro Mario Covas/ Avenida Goiás, nº 187 – Indaiá.

Inscrições: http://servidor.caraguatatuba.sp.gov.br/.

Informações: (12) 3883-9523/3883-9668,  WhatsApp (12) 99775-2420 ou pelo e-mail escola.governo@caraguatatuba.sp.gov.br