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Vinte servidores da Secretaria da Fazenda fazem curso de Dívida Ativa em Caraguatatuba

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Vinte servidores da Secretaria da Fazenda fazem curso de Dívida Ativa em Caraguatatuba

Vinte servidores da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba fizeram o curso “Dívida Ativa – Protesto ou Execução Fiscal” no sábado (24/6), na Videoteca Lúcio Braum, no Polo Cultural Adaly Coelho Passos.  Com 8 horas-aula de duração, a capacitação foi promovida pelo Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública (IBRAP).

Vinte servidores da Secretaria da Fazenda fazem curso de Dívida Ativa em Caraguatatuba (Fotos: Gustavo Grunewald/PMC)

Vinte servidores da Secretaria da Fazenda fazem curso de Dívida Ativa em Caraguatatuba
(Fotos: Gustavo Grunewald/PMC)

O curso foi ministrado pelo professor mestre em Administração Econômico-Financeira e Direito, Edilson Pereira de Godoy.  O docente também é advogado tributarista, economista e contabilista.

Os funcionários receberam noções de diversos procedimentos relacionados à dívida ativa, como norma; inscrição do crédito tributário; inscrição de pessoa física/jurídica; controle; Tribunal de Contas do Estado; ajuizamento; Lei 8.630/1980 (normas de execução fiscal); institutos de decadência e prescrição; revisão dos lançamentos; pagamento; privilégios do crédito tributário; normas do Simples (Lei Complementar nº 123/2006); efeitos de parcelamentos, remissão e anistia; e certidão.

Para as responsáveis pelo setor de Dívida Ativa, Cleusa Dias de Maceno e Shirley Grasiela de Jesus Moreira, ao curso esclarece pontos fundamentais da rotina administrativa da seção. “É um tema muito importante que precisa de complemento em uma nova capacitação”, avalia.

O curso “Dívida Ativa – Protesto ou Execução Fiscal” é uma realização da Secretaria de Administração, por meio da Escola de Governo de Caraguatatuba.

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