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A Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba realiza o segundo plantão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) no próximo sábado (28/6), das 8h30 às 14h, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) do Paço Municipal, no Centro. O primeiro plantão de adesão ao benefício registrou a

A Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba realiza um plantão de atendimento especial Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) na próxima sexta-feira (20/6), ponto facultativo em decorrência do feriado de Corpus Christi, das 8h30 às 14h, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) do Paço Municipal, no

As mudanças trazidas pela implantação gradativa da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da Reforma Tributária (LC 214/2025) no cotidiano fiscal dos municípios brasileiros foram discutidas no Fórum Regional de Direito Tributário de Caraguatatuba, na última sexta-feira (30/5), no auditório do Campus

Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo governo municipal na Câmara Municipal nesta segunda-feira (7) e deve seguir

Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais, o governo municipal de Caraguatatuba promoveu um mutirão para renegociar uma dívida herdada de R$ 73 milhões em restos a pagar. A iniciativa buscou organizar os compromissos financeiros com fornecedores e assegurar o equilíbrio financeiro

O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, reativa o Programa Comércio Legal em um evento no dia 19 de março, às 8h, na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. Instituído pela Lei Complementar nº 53/2014, o programa compreende um conjunto de medidas afirmativas,

O contribuinte acessa à 2ª via do carnê Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na barra lateral “Serviços Online”. É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral do imóvel para baixar o carnê digital e imprimir. A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, entregou as licenças e os coletes de identificação dos ambulantes do município na manhã desta quarta-feira (18/12), no Teatro Mário Covas, no Indaiá. As autorizações são para exercer a atividade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

A sexta e última parcela das seis do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba vence nesta sexta-feira (20/12). Os carnês online estão disponíveis para download no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online (no link da 2ª

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, promove a entrega das novas licenças e dos coletes de identificação dos ambulantes do município na próxima quarta-feira (18/12), às 8h, no Teatro Mário, no Indaiá.  As licenças são para exercer a atividade de 1º de janeiro a 31 de