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O Governo Municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que todos os ambulantes licenciados devem realizar a renovação da licença para o exercício de 2026 dentro do prazo estabelecido pela legislação. A renovação deve ser feita até 30 de novembro de 2025, conforme determina a Lei Municipal

A penúltima parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento de Caraguatatuba vence na próxima segunda-feira (24/11). Os carnês digitais com a taxa de Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos e o ISS Fixo (para profissionais autônomos estabelecidos ou não) estão disponíveis para

O Valor de Referência do Município (VRM) passará de R$ 4,81 para R$ 5,02 a partir de 1º de janeiro de 2026, em Caraguatatuba. O reajuste de R$ 0,21 leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que variou

O Governo Municipal de Caraguatatuba efetuou, na sexta-feira (31), o pagamento à empresa Renovar, responsável pelos serviços de varrição, capina e limpeza de valas, com o devido desconto referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. A medida reforça o compromisso da administração municipal com a

A quarta parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento de Caraguatatuba vence na próxima segunda-feira (20/9). As outras duas datas de vencimento do tributo são 24 de novembro e 22 de dezembro. Os carnês digitais com a taxa de Licença de

A terceira parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento de Caraguatatuba vence na próxima segunda-feira (22/9). O restante do tributo pode ser pago nos dias 20 de outubro, 24 de novembro e 22 de dezembro. Os carnês digitais com a taxa

A segunda parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento vence nesta quarta-feira (20/8). O restante do tributo pode ser pago nos dias 22 de setembro, 20 de outubro, 24 de novembro e 22 de dezembro. Os carnês digitais com a taxa

A primeira parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento de Caraguatatuba vence no dia 21 de julho. O restante do tributo pode ser pago nos dias 20 de agosto, 22 de setembro, 20 de outubro, 24 de novembro e 22 de

Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento com 10% de desconto no pagamento à vista vencem na próxima quinta-feira (10/7). Os tributos ainda podem ser pagos em seis vezes, com os vencimentos das parcelas nos dias 21 de julho, 20 de agosto, 22

A adesão via internet ao Programa de Recuperação Fiscal (Art. 8º da Refis – LC 136/2025) de Caraguatatuba pode ser feita até a próxima quarta-feira (2/7), pelo Portal do Cidadão (Protocolo Eletrônico), no https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A requisição presencial do benefício continua até sexta-feira (4), das 8h30 às 16h30, na Seção de