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Os contribuintes agora têm até o dia 15 de dezembro para aderirem ao benefício do Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal – Refis 2026 da Prefeitura de Caraguatatuba.   Anteriormente, o Decreto Municipal nº 2.578, de 28 de agosto de 2026, tinha prorrogado o prazo da vigência do Refis (LC 152/2026

Os contribuintes têm até quinta-feira (29/10) para aderir ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba. Anteriormente, o Decreto Municipal nº 2.578, de 28 de agosto de 2026, tinha prorrogado o prazo da vigência do Refis por mais 60 dias, de

A 4ª parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba pode ser paga na terça-feira (20/10). As duas datas restantes de vencimento dos tributos são 23 de novembro e 21 de dezembro. Os carnês on-line estão disponíveis para

Os contribuintes do município poderão quitar seus créditos tributários e não tributários no Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) com a Prefeitura de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31

Contribuintes terão mais 60 dias para aderir ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba. Um decreto com mais detalhes sobre a prorrogação do vencimento do Refis ainda será editado e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta.

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba divulgou os valores dos carnês da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) de 2026. Os Correios iniciam a distribuição dos carnês nesta semana. Os contribuintes também têm acesso à 2ª via do carnê da TMRSU 2026 (digital)

A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba definiu as datas de vencimento da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) de 2026. Os carnês serão entregues pelos Correios a partir da segunda quinzena de maio. As datas de pagamento seguem as do Imposto Predial e

O contribuinte acessa à 2ª via do carnê Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na barra lateral “Serviços Online”. É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral do imóvel para baixar o carnê digital e imprimir ou copiar o código de barras para

A Secretaria de Fazenda informa que Caraguatatuba aderiu ao Programa Facilita SP do Governo do Estado de São Paulo, que tem como objetivo simplificar a jornada dos empresários e empreendedores, oferecendo mais agilidade, menos burocracia e maior transparência nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Com a implantação,

A adesão via internet ao Programa de Recuperação Fiscal (Art. 8º da Refis – LC 136/2025) de Caraguatatuba pode ser feita até a próxima quarta-feira (2/7), pelo Portal do Cidadão (Protocolo Eletrônico), no https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A requisição presencial do benefício continua até sexta-feira (4), das 8h30 às 16h30, na Seção de