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O projeto de lei que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no município será discutido em duas audiências públicas nesta quarta-feira e na última quarta-feira de setembro (23 e 30/9), às 18h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Secretaria da Fazenda devem explicar a propositura, que cria uma

A 3ª parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba pode ser paga nesta segunda-feira (21/9). As outras datas de vencimento dos tributos são 20 de outubro, 23 de novembro e 21 de dezembro. Os carnês on-line estão

O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026 será tema da audiência pública no dia 29 de setembro (terça-feira), às 10h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Secretaria da Fazenda demonstram a execução das receitas previstas e despesas do orçamento municipal nos

Contribuintes têm até o dia 30 de outubro para aderir ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba.  O prefeito Mateus Silva editou o Decreto Municipal nº 2.578, de 28 de agosto de 2026, publicado na Edição nº 1.963 do Diário

Contribuintes terão mais 60 dias para aderir ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba. Um decreto com mais detalhes sobre a prorrogação do vencimento do Refis ainda será editado e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta.

O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Caraguatatuba (Refis – LC 152/2026 – anistia) entra na última quinzena. Os Contribuintes podem requisitar o benefício de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria

A 1ª parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba vence na próxima segunda-feira (20/7). Os demais vencimentos dos tributos são nos dias 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro e 21 de

A cota única do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento (para profissionais autônomos estabelecidos ou não), com 10% de desconto no pagamento à vista, vence na próxima segunda-feira (13/7). Os carnês on-line estão disponíveis para download no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada

Os contribuintes têm até o dia 4 de junho para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) do governo municipal de Caraguatatuba para negociar seus débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados. Desde