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População pode participar de Consulta Pública sobre Plano de Manejo do Parque Municipal do Juqueriquerê

População pode participar de Consulta Pública sobre Plano de Manejo do Parque Municipal do Juqueriquerê
População pode participar de Consulta Pública sobre Plano de Manejo do Parque Municipal do Juqueriquerê

A população de Caraguatatuba tem até o dia 4 de maio (segunda-feira), para participar da consulta pública online, sobre o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê (PNMJ), disponível no site da Prefeitura, através do link http://caraguatatuba.sp.gov.br/consultapublica/juqueriquere/.

#PraCegoVer: Foto aérea do parque com vegetação (Foto: Divulgação/PMC)

O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas para o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive sobre a implantação das estruturas físicas necessárias da gestão da unidade, de acordo com a Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000.

É importante que a população, principalmente os moradores da região, conheçam o diagnóstico de fauna e flora, realizado no local, e entendam quais atividades permitidas nessa Unidade de Conservação, como visitação e realização de pesquisas científicas.

Entre 2018 e 2019, foram realizadas três oficinas com a participação da população, onde foi explicado sobre o parque e a necessidade de elaboração de um documento que apresentasse as regras de uso. Nos encontros, também foram colhidas sugestões e discutidos os tipos de atividades que poderiam ser feitas no Parque.

No documento da consulta pública, o munícipe, irá preencher os dados pessoais e escolher a opção que desejar enviar sobre o Plano, como sugestão, elogio, reclamação e solicitação. Ao final, deverá completar com uma mensagem opinativa. No local também é possível acessar o Plano de Manejo com todas as informações completas.

Plano de Manejo para o PNMJ

O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê foi criado através do Decreto Nº 47, de 28 de março de 2012. Segundo a Lei Federal nº 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto n° 4.340/2002, o Parque Natural Municipal é uma Unidade de Proteção Integral, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei, e tem como objetivo a preservação da natureza, o turismo de base ecológica e a realização de pesquisas científicas.

O Plano de Manejo tem por objetivo ordenar o território e orientar as ações de gestão para que os objetivos de criação da Unidade de Conservação sejam cumpridos.

 

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

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