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População pode participar de Consulta Pública sobre Plano de Manejo do Parque Municipal do Juqueriquerê
População pode participar de Consulta Pública sobre Plano de Manejo do Parque Municipal do Juqueriquerê
A população de Caraguatatuba tem até o dia 4 de maio (segunda-feira), para participar da consulta pública online, sobre o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê (PNMJ), disponível no site da Prefeitura, através do link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/consultapublica/juqueriquere/.
#PraCegoVer: Foto aérea do parque com vegetação (Foto: Divulgação/PMC)
O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas para o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive sobre a implantação das estruturas físicas necessárias da gestão da unidade, de acordo com a Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000.
É importante que a população, principalmente os moradores da região, conheçam o diagnóstico de fauna e flora, realizado no local, e entendam quais atividades permitidas nessa Unidade de Conservação, como visitação e realização de pesquisas científicas.
Entre 2018 e 2019, foram realizadas três oficinas com a participação da população, onde foi explicado sobre o parque e a necessidade de elaboração de um documento que apresentasse as regras de uso. Nos encontros, também foram colhidas sugestões e discutidos os tipos de atividades que poderiam ser feitas no Parque.
No documento da consulta pública, o munícipe, irá preencher os dados pessoais e escolher a opção que desejar enviar sobre o Plano, como sugestão, elogio, reclamação e solicitação. Ao final, deverá completar com uma mensagem opinativa. No local também é possível acessar o Plano de Manejo com todas as informações completas.
Plano de Manejo para o PNMJ
O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê foi criado através do Decreto Nº 47, de 28 de março de 2012. Segundo a Lei Federal nº 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto n° 4.340/2002, o Parque Natural Municipal é uma Unidade de Proteção Integral, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei, e tem como objetivo a preservação da natureza, o turismo de base ecológica e a realização de pesquisas científicas.
O Plano de Manejo tem por objetivo ordenar o território e orientar as ações de gestão para que os objetivos de criação da Unidade de Conservação sejam cumpridos.
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
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