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Prefeitura promove palestra sobre impactos da reforma da previdência na carreira do servidor público
Prefeitura promove palestra sobre impactos da reforma da previdência na carreira do servidor público
Na próxima quarta-feira (27/11), a Prefeitura de Caraguatatuba em parceria com o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), promove uma palestra com especialistas em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS’s) voltada aos servidores públicos.
O evento será no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), às 14h e terá como tema “A reforma da previdência e os impactos na carreira do Servidor Público” a partir da aprovação das PEC’s 06 e 133/2019.
A Emenda Constitucional 103 altera o sistema de Previdência Social do país e estabelece novas regras para a aposentadoria. No pacote de medidas, entram não só questões relacionadas ao trabalhador em geral, mas também aos servidores públicos.
A PEC 133/2019 dispõe sobre a previdência dos servidores públicos dos órgãos de segurança pública, a reabertura de prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores públicos federais e o plano de equacionamento do déficit atuarial do regime próprio dos Estados e Municípios. Dispõe ainda sobre as vantagens pecuniárias variáveis para a aposentadoria do servidor público e da aposentadoria do servidor público federal com deficiência.
Palestrante
Magadar Briguet é professora universitária, possui especialização em Direto do Estado pela USP e exerceu os cargos de procuradora e assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), além de ser consultora jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e diretora técnica da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária.
Serviço:
Palestra para servidores públicos
Local: Auditório da FUNDACC – Rua Santa Cruz, 396 – Centro
Dia: Quarta-feira (27/11)
Horário: 14h
Mais informações – CaraguaPrev: (12) 3883-3252/ 3883-3480
Andresa Ferreira
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
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