Secretários participam de audiência de revisão do PPA 2023-2025 e elaboração da LDO 2023 no Massaguaçu

Moradores do bairro Massaguaçu, na região norte de Caraguatatuba, que participaram da audiência pública da revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2023 a 2025 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 tiveram a oportunidade de tirar dúvidas diretamente com os secretários.

Esta foi a segunda de uma série de três audiências realizadas pela Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento com o objetivo de elaborar as peças e elencar as prioridades para os próximos anos.

#PraCegoVer: Grupo de moradores anota as dúvidas e sugestões em formulário (Foto: Mara Cirino/PMC)

O secretário da pasta, Carlos Focesi, destacou que as audiências foram antecipadas para dar tempo das propostas serem inseridas e votadas para a aplicação já a partir de 2023. “Isso não significa que todas serão inclusas, mas que haverá tempo para definir quais as mais significativas, e tendo a participação da comunidade”.

Por isso, um dos participantes da audiência foi Paulo Roberto dos Santos, presidente da Associação dos Proprietários do Recanto Verde Mar. Ele aproveitou a presença do secretário de Obras Públicas, Leandro Borella, para ver a possibilidade de implantação de um Parque Linear no bairro.

“Já temos lugar e até recursos guardados para topografia, projeto urbanístico e queremos essa parceria com a Prefeitura”, disse Santos.

Também moradora na região, Denny Barbosa, presidente da Associação Comunitária Jardim do Sol, Garden Mar, Havaí, Verde Mar e Jardim Mariela, aproveitou para saber sobre o Plano de Turismo para a região.

A secretária de Turismo, Maria Fernanda Galter Reis, explicou sobre o andamento da revisão do Plano Diretor do Turismo (PDTur) e que o próximo passo são audiências públicas para revalidar as ações e buscar mais sugestões.

Ainda foram tiradas dúvidas sobre pavimentação, obras de drenagem, retorno de serviços de saúde, até então suspensos devido à pandemia da Covid, e sobre a área ambiental.

A terceira e última audiência pública da revisão do PPA de 2023 a 2025 e a elaboração da LDO para o exercício de 2023 será nesta quarta-feira (6), às 19h, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá.

O PPA estima aplicar para os anos de 2023 a 2025, cerca de R$ 2,662 bilhões (estimativa da Lei 2578/2021) nos eixos temáticos: Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara; Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros.

Audiência pública eletrônica

Os materiais do PPA 2023-2025 e da LDO 2023 também ficarão disponíveis para audiência pública eletrônica no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc até a próxima segunda-feira (11/4) e a população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de formulário específico também disponibilizado.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.