Pesquisar No Site
Audiências públicas debatem pagamento da carga suplementar dos professores adjuntos da Prefeitura de Caraguatatuba
Audiências públicas debatem pagamento da carga suplementar dos professores adjuntos da Prefeitura de Caraguatatuba
O projeto de lei que altera a carga suplementar dos professores adjuntos I e II da Prefeitura de Caraguatatuba será discutido em duas audiências públicas nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/8), às 16h e às 18h30, respectivamente, na Câmara Municipal, no Centro.
Fotos: Gustavo Grunewald/PMC
O projeto de autoria do prefeito Aguilar Junior visa disciplinar a base de cálculo e incluir o pagamento da carga suplementar aos professores em substituição de classe nos afastamentos de licença-gestante, adotante, paternidade, acidente em serviço e licença-prêmio e no período do recesso, além de revogar o entendimento que não a considerava uma vantagem pecuniária.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Romera, o pagamento da carga suplementar à categoria corrigirá uma distorção que se arrasta há anos. “A proposta é o reconhecimento do trabalho do professor adjunto. Essa é mais uma promessa de campanha cumprida do prefeito Aguilar Junior”, reconhece.
Alterações
Se aprovado, a jornada dos professores adjuntos I e II será ampliada sempre que houver a necessidade de substituição, fazendo jus à jornada do cargo em substituição. Com isso, a base de cálculo a título de carga suplementar será sobre o vencimento base do cargo de origem e nunca superior ao valor da hora-aula do substituído, acrescidas das vantagens permanentes do cargo de origem estabelecidas em lei.
Fotos: Gustavo Grunewald/PMC
Quando os profissionais do magistério em substituição a título de carga suplementar forem afastados de acordo com as licenças previstas no Estatuto do Servidor, terão os vencimentos limitados à carga horária de origem do cargo.
Além disso, os professores em substituição de classe que forem afastados por licenças maternidade, adoção, paternidade, acidente de trabalho e por motivo de doença em pessoas da família, além do vencimento base e vantagens permanentes do cargo de origem, receberão também a carga suplementar no período do referido afastamento.
As horas prestadas a título de substituição serão devidas se efetivamente cumpridas, não incorporando ao vencimento do servidor. O parágrafo 4º do Artigo 87 da Lei 2.065/2013 que não considerava a carga suplementar vantagem pecuniária foi revogado.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Audiências públicas sobre o pagamento da carga suplementar dos professores adjuntos I e II da Prefeitura de Caraguatatuba
Dias
Quinta-feira (17/8) – 16h
Sexta-feira (18/8) – 18h30
Local: Câmara Municipal/ Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro
Telefone: (12) 3897-2525
Veja Também Recentes
Caraguatatuba é destaque na cerimônia de premiação da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática
Nomes, fórmulas e cálculos deram lugar ao reconhecimento na cerimônia de premiação nacional da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2025. Dez estudantes de Caraguatatuba subiram ao palco do Centro de Formação do Educador, em São José dos Campos, no último dia 15 de maio, para receber
CaraguaPrev faz história e ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão em investimentos
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) alcançou uma marca histórica em sua trajetória: o patrimônio de R$ 1 bilhão na carteira de investimentos. O feito consolida a autarquia como uma das mais sólidas e bem gerenciadas do país, garantindo o futuro previdenciário dos servidores públicos municipais. Para
Caraguatatuba disponibiliza 102 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 102 vagas de emprego disponíveis para esta segunda-feira (8), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato
Guarda Civil Municipal prende homem por porte ilegal de arma no bairro Gaivotas
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba atendeu uma denúncia na tarde do último sábado (16) após informações de que um homem teria realizado disparos aleatórios de arma de fogo no bairro Gaivotas, em data anterior. Os agentes se deslocaram até a Rua Falcão, onde conseguiram localizar e identificar o suspeito.
Alunos recebem certificado de conclusão do curso de Almoxarife e Estoquista em Caraguatatuba
Os 15 alunos que participaram do curso de Almoxarife e Estoquista realizado pela Secretaria Municipal de Governo, em parceria com a Escola Técnica de Caraguatatuba (ETEC), concluíram o curso nesta terça-feira (2) e receberam seus certificados. Na qualificação ministrada pela professora da ETEC, Rosemara Martins, os participantes aprenderam as competências
