Pesquisar No Site
Audiências públicas debatem pagamento da carga suplementar dos professores adjuntos da Prefeitura de Caraguatatuba
Audiências públicas debatem pagamento da carga suplementar dos professores adjuntos da Prefeitura de Caraguatatuba
O projeto de lei que altera a carga suplementar dos professores adjuntos I e II da Prefeitura de Caraguatatuba será discutido em duas audiências públicas nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/8), às 16h e às 18h30, respectivamente, na Câmara Municipal, no Centro.
Fotos: Gustavo Grunewald/PMC
O projeto de autoria do prefeito Aguilar Junior visa disciplinar a base de cálculo e incluir o pagamento da carga suplementar aos professores em substituição de classe nos afastamentos de licença-gestante, adotante, paternidade, acidente em serviço e licença-prêmio e no período do recesso, além de revogar o entendimento que não a considerava uma vantagem pecuniária.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Romera, o pagamento da carga suplementar à categoria corrigirá uma distorção que se arrasta há anos. “A proposta é o reconhecimento do trabalho do professor adjunto. Essa é mais uma promessa de campanha cumprida do prefeito Aguilar Junior”, reconhece.
Alterações
Se aprovado, a jornada dos professores adjuntos I e II será ampliada sempre que houver a necessidade de substituição, fazendo jus à jornada do cargo em substituição. Com isso, a base de cálculo a título de carga suplementar será sobre o vencimento base do cargo de origem e nunca superior ao valor da hora-aula do substituído, acrescidas das vantagens permanentes do cargo de origem estabelecidas em lei.
Fotos: Gustavo Grunewald/PMC
Quando os profissionais do magistério em substituição a título de carga suplementar forem afastados de acordo com as licenças previstas no Estatuto do Servidor, terão os vencimentos limitados à carga horária de origem do cargo.
Além disso, os professores em substituição de classe que forem afastados por licenças maternidade, adoção, paternidade, acidente de trabalho e por motivo de doença em pessoas da família, além do vencimento base e vantagens permanentes do cargo de origem, receberão também a carga suplementar no período do referido afastamento.
As horas prestadas a título de substituição serão devidas se efetivamente cumpridas, não incorporando ao vencimento do servidor. O parágrafo 4º do Artigo 87 da Lei 2.065/2013 que não considerava a carga suplementar vantagem pecuniária foi revogado.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Audiências públicas sobre o pagamento da carga suplementar dos professores adjuntos I e II da Prefeitura de Caraguatatuba
Dias
Quinta-feira (17/8) – 16h
Sexta-feira (18/8) – 18h30
Local: Câmara Municipal/ Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro
Telefone: (12) 3897-2525
Veja Também Recentes
Cocanha Open de Beach Tennis reúne 344 atletas em Caraguatatuba
Caraguatatuba recebeu no último fim de semana (22 e 23) a 6ª edição do Cocanha Open de Beach Tennis, na Praia da Cocanha. A competição reuniu 344 atletas de diferentes cidades, que disputaram partidas em duplas ao longo de dois dias de confrontos. O torneio contou com 16 categorias, das
Frutos da Nossa Terra – II Edição marca 9º aniversário do Banco Municipal de Alimentos de Caraguatatuba
O Governo Municipal de Caraguatatuba promove, no dia 28 de agosto, a segunda edição do evento “Frutos da Nossa Terra”, em celebração ao 9º aniversário do Banco Municipal de Alimentos de Caraguatatuba. A programação será realizada das 8h30 às 13h, no Centro Universitário Módulo do campus Martim de Sá, localizado
Mutirão orienta agricultores familiares sobre inscrições no Programa de Aquisição de Alimentos
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu, na última terça-feira (11), um mutirão de Cadastro Único voltado aos agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A ação foi realizada no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê e contou com a participação
Caraguatatuba lidera Litoral Norte em indicadores da Atenção Primária à Saúde
Caraguatatuba ficou em primeiro lugar entre os municípios do Litoral Norte nos indicadores de Vínculo, Acompanhamento e Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. A avaliação considera, entre outros pontos, o acesso aos serviços, o acompanhamento dos pacientes, a prevenção e a continuidade do
Prêmio InterInfância abre inscrições para reconhecer boas práticas na Educação Infantil de Caraguatatuba
A Secretaria de Educação de Caraguatatuba abre, de 1º a 11 de setembro, as inscrições para o Prêmio InterInfância 2026, iniciativa inédita que deve reconhecer práticas desenvolvidas por professores e equipes gestoras da Educação Infantil da rede municipal. O edital com todas as regras foi publicado no Diário Oficial de
