Prefeitura de Caraguatatuba mantém atendimento ao público e expediente reduzidos até 16 de dezembro

A Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou o expediente de trabalho dos servidores de seis horas e continua com o atendimento ao público nas repartições, das 9h às 14h, até o dia 16 de dezembro. A medida, prevista no Decreto nº 1.355, de 17 de novembro de 2020, está em consonância com a retomada segura e gradativa das atividades econômicas de acordo com o Plano São Paulo do Governo Estadual e protocolos de enfrentamento à Covid-19.

Foram prorrogados os efeitos do Decreto 1.268, de 1º de junho de 2020, que disciplinou a jornada dos funcionários e o horário de atendimento ao público reduzidos, e do Decreto 1.306, de 30 de julho de 2020, que regulamentou a situação dos servidores com 60 anos ou mais, funcionários com doenças crônicas e o empréstimo de equipamentos de informática para teletrabalho (Home Office). A diminuição da carga horária não envolve os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, além de outros devidamente justificados.

#PraCegoVer: Atendimento de contribuintes no Paço Municipal. (Foto: Divulgação/PMC)

Pelo decreto 1.268/2020, a escala de seis horas diárias pode ser fixada pelos secretários e presidentes das autarquias municipais entre 8h e 17h30, nos dias úteis, exceto os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, serviços devidamente justificados pelo secretário da pasta e aprovados pelo chefe do Executivo, e regimes de jornada específicos definidos em lei.   

A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 14h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8100.

Portal Munícipe

O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, no link Portal Munícipe (lateral da página/ Principais Serviços: Cidadão). É possível requisitar, via internet, a 2ª via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.

Plano São Paulo

O Governo Estadual fez a 14ª atualização do Plano São Paulo de retomada econômica no dia 9 de outubro e Caraguatatuba avançou para 4ª Fase do Plano SP – Verde.

A nova reclassificação dos municípios das 17 Diretorias Regionais de Saúde (DRSs) seria na última segunda-feira (16), mas o governador João Dória decidiu adiar a atualização do Plano SP para o próximo dia 30 de novembro, em razão de instabilidade nos dados sobre óbitos e casos graves de coronavírus, provocada por falhas no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP Gripe) do Governo Federal. 

Atualmente, a ocupação da UTI Covid-19 no município está em 26% e a enfermaria está em 20%. 

Com a entrada na Fase Verde, a Prefeitura de Caraguatatuba agora ampliou a capacidade de lotação dos estabelecimentos de 40% para 60% e permanece com a liberação de imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio, shopping centers, bares, restaurantes e similares; salões de beleza e estética; autoescolas, cursos livres, instituições de ensino superior, cursos técnicos, academias, estúdios de personal training e afins; atividades náuticas, atividades esportivas; eventos, convenções e atividades culturais; e parques temáticos.

Com a publicação do Decreto Municipal nº 1.343/2020, a emissão de senhas para veículos de fretamento turístico com destino a hotéis e pousadas está autorizada, desde que a hospedagem tenha comprovadamente mais de um dia de duração. Os pedidos de autorização devem ser protocolados com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência da data da viagem.