Prefeitura de Caraguatatuba reforça turismo legal e ações contra estabelecimentos clandestinos

Com objetivo de reforçar cada vez mais a necessidade de valorizar o hoteleiro que trabalha legal e regularmente, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, realiza uma campanha que permite à população denunciar estabelecimentos clandestinos.

#PraCegoVer: Imagem do certificado que será entregue nos estabelecimentos adequados escrito Turismo Legal (Foto: Arte/PMC)

Aos que estão regulares, será concedido o certificado ‘Turismo Legal’, que o empresário poderá colocar em seu hotel, pousada e ainda será divulgado no site de turismo e canais da prefeitura. Os estabelecimentos clandestinos – hotéis, pousadas e similares – que não têm alvará de funcionamento são enquadradas como ilegais.

A secretária de Turismo, Maria Fernanda Galter Reis, explica que estar legal é ter a documentação em ordem e estar cadastrado no Cadastur (Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos), do Ministério do Turismo.

“Com esse diferencial, podemos mostrar aos nossos turistas quem trabalha de forma correta e ao mesmo tempo informar a fiscalização caso nos cheguem denúncias sobre clandestinos”, explica a secretária.

Com o certificado Turismo Legal, o hoteleiro mostra que seu estabelecimento é seguro e responsável. Que paga impostos, tem cuidado em relação à segurança, contribui com a economia do município.

“Importante destacar que a emissão do certificado não terá custo algum para o comerciante e ele deve comprovar com toda documentação indicada pelos órgãos competentes como Fiscalização do Comércio (Fazenda) e de Postura (Urbanismo) que está em acordo, dessa forma, recebendo o documento”, ressalta Maria Fernanda.

Ela reforça que essa é uma ação para valorizar a rede hoteleira que trabalha corretamente, colaborando com o crescimento econômico da cidade, em detrimento daqueles que burlam a fiscalização e o trabalho correto desenvolvido em Caraguatatuba.

Os canais de comunicação/denúncia da Secretaria de Turismo é pelo mail turismo@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos telefones (12) 3897-7920/3897 7910.