Pesquisar No Site
Lançamento do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba estão prorrogados para julho
Lançamento do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba estão prorrogados para julho
O lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) da Prefeitura de Caraguatatuba foi estendido para o próximo mês.
#PraCegoVer: Servidores trabalhando na Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda. (Foto: Divulgação/PMC)
Os lançamentos das taxas referentes ao efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e do ISS Fixo foram estendidos para o mês de julho de 2020, da seguinte forma: cota única com vencimento para 31 de julho; e as demais parcelas seguem com seu vencimento a partir do mês agosto de 2020, não ultrapassando o mês de dezembro de 2020.
O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245/2020, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus) na economia do município.
“Recebemos vários pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.
O decreto foi publicado na edição 270 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/04/Edital_270.pdf (Edital 270).
Mais informações sobre as taxas do exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e ISS Fixo podem ser solicitados nos telefones (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ 3897-8100 (PABX) ou pelo e-mail jader.marassi@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público é das 10h às 14h. A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Veja Também Recentes
Atletas de Judô de Caraguatatuba se destacam no Inter-Regional Paulista em São Bernardo do Campo
Quatro atletas de judô de Caraguatatuba disputaram a fase Inter-Regional Paulista nas categorias sub-18 e sub-21, na cidade de São Bernardo do Campo, no último sábado (12), e conquistaram bons resultados para o município. Yasmim Siqueira ficou com a medalha de bronze na categoria sub-21 até 78kg. Com a colocação,
Confira resultado do chamamento para food trucks durante festividades de aniversário de Caraguatatuba
Está disponível o resultado do Edital de Chamada Pública nº 014/2025, que trata do credenciamento de food trucks, food karts e bikes para atuação durante os eventos comemorativos ao Aniversário de 168 anos de Caraguatatuba, entre os dias 17 e 21 de abril, em três pontos turísticos da cidade, Praça
Audiência Pública para Elaboração do Plano Plurianual PPA 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
Além de serem uma obrigatoriedade da Lei de Orçamento e Constituição Federal, as audiências públicas são a oportunidade da participação popular na elaboração das peças orçamentárias, promovendo a cidadania. É através das audiências que a população ajuda a Prefeitura a entender e ordenar as demandas necessárias para elaboração das políticas
Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba divulga resultados das eleições para biênio 2025
O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba anunciou o resultado final das eleições para o biênio 2025. O pleito foi realizado conforme a Lei Municipal nº 2.211, de 12 de dezembro de 2014, com alterações pela Lei Municipal nº 2.544, de 3 de fevereiro de 2021. Foram eleitos os
Caraguatatuba oferece 146 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 146 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (28/4), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor
