Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga vencimentos de tributos municipais em função da Covid-19
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga vencimentos de tributos municipais em função da Covid-19
A Prefeitura de Caraguatatuba estendeu o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos por 90 dias (três meses), a partir de março de 2020.
O anúncio foi feito pelo prefeito Aguilar Junior nas redes sociais, citando o Decreto 1.245, de 16 de abril de 2020, assinado para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença do coronavírus) na economia do município.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (17/04), disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/ (Edital 270).
“Temos recebido diversos pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do Coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.
O contribuinte tem a chance de optar pelo recálculo das parcelas dos IPTU referentes aos meses de março, abril e maio, sendo o saldo remanescente parcelado em sete vezes, com vencimento a partir de 20 de junho de 2020.
A nova opção de parcelamento (7x) pode ser requisitada no Cadastro (Área de Tributos Imobiliários/Guichê 4), pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro). Nos dias em que o vencimento coincidir com finais de semana e feriados, o tributo pode ser pago no próximo dia útil.
Acordos
A Área de Dívida Ativa emite guias de acordos de parcelamentos referentes aos meses de março a maio de 2020, com vencimento para até 90 dias (três meses). Os interessados devem solicitar o benefício do período pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público do Cadastro e da Dívida Avida da Secretaria da Fazenda é de segunda a sexta, das 9h às 16h30.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI’s), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN nº 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Veja Também Recentes
Prefeitura e Acalento oferecem equoterapia para melhorar a qualidade de vida de crianças com deficiência
Ligada à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso (Sepedi), da Prefeitura de Caraguatatuba, a Acalento (Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano) atende atualmente 250 pessoas com deficiência e idosos, sendo que 200 são encaminhados pela rede municipal, por meio de contrato de prestação de serviços com a
Prefeitura de Caraguatatuba realiza demolição de imóvel irregular no bairro Golfinhos
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou a demolição de um imóvel irregular no bairro Golfinhos nesta segunda-feira (6), após o proprietário ser devidamente notificado quanto à infração cometida. A operação contou com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) e da Polícia Militar Ambiental.
Dia das Mães registra aumento de 80% na ocupação hoteleira em Caraguatatuba de 2023 para 2024
Caraguatatuba registrou mais um final de semana de altas temperaturas e atrações no calendário turístico do município. Aliado a isso, a cidade teve uma movimentação acima do normal por conta do final de semana de Dia das Mães. A cidade registrou 53,58% de ocupação hoteleira no último final de semana,
Empreenda Já completa dois anos com mais de 18 mil atendimentos
O Empreenda Já completou nesta quinta-feira (9), dois anos de funcionamento, com 18.122 atendimentos realizados. O espaço foi criado para aproximar o atendimento aos micro e pequenos empresários, reunindo diversos serviços em um único lugar e facilitando a rotina dos usuários. O Empreenda Já conta com os serviços do Sebrae,
Conselho de Segurança de Caraguatatuba se reúne dia 14 de maio na Prainha
O Conselho Comunitário de Segurança de Caraguatatuba (Conseg) promove no dia 14 de maio (terça-feira), a partir das 18h30, a 35ª Reunião Ordinária, que será realizada na sede da OAB Caraguatatuba, localizada na Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto, 377 – Prainha. Durante a reunião, será feita uma apresentação dos
