Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga vencimentos de tributos municipais em função da Covid-19
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga vencimentos de tributos municipais em função da Covid-19
A Prefeitura de Caraguatatuba estendeu o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos por 90 dias (três meses), a partir de março de 2020.
O anúncio foi feito pelo prefeito Aguilar Junior nas redes sociais, citando o Decreto 1.245, de 16 de abril de 2020, assinado para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença do coronavírus) na economia do município.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (17/04), disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/ (Edital 270).
“Temos recebido diversos pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do Coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.
O contribuinte tem a chance de optar pelo recálculo das parcelas dos IPTU referentes aos meses de março, abril e maio, sendo o saldo remanescente parcelado em sete vezes, com vencimento a partir de 20 de junho de 2020.
A nova opção de parcelamento (7x) pode ser requisitada no Cadastro (Área de Tributos Imobiliários/Guichê 4), pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro). Nos dias em que o vencimento coincidir com finais de semana e feriados, o tributo pode ser pago no próximo dia útil.
Acordos
A Área de Dívida Ativa emite guias de acordos de parcelamentos referentes aos meses de março a maio de 2020, com vencimento para até 90 dias (três meses). Os interessados devem solicitar o benefício do período pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público do Cadastro e da Dívida Avida da Secretaria da Fazenda é de segunda a sexta, das 9h às 16h30.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI’s), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN nº 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Veja Também Recentes
Exposições no Museu de Arte e Cultura integram programação dos 168 anos de Caraguatatuba
O Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc) apresenta três exposições em alusão ao aniversário de 168 anos de emancipação político-administrativa do município, celebrado em 20 de abril. As mostras “Edna Lins – Tributo”, “terra terreno território”, de Dani Sandrini, e “Loucuras de Goya” estarão disponíveis para visitação entre
Arquivo Municipal de Caraguatatuba realiza palestra sobre cultura e identidade das religiões de matriz africana
O Arquivo Municipal de Caraguatatuba “Arino Sant’Ana de Barros”, realizou na última quinta-feira (10/4), no Salão Monteiro Lobato (Secretaria Municipal de Educação), a palestra “Orixás, Caboclos, Minkisi – Artefatos Encantados e o Som da Religiosidade de Matriz Africana, Elo entre o Terreno e o Divino”. A palestra foi ministrada pela
Caraguatatuba oferece 129 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 129 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (9/4), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 14h. É importante que o candidato acesse o
Neste sábado tem exibição do filme “Yvy Pyte – Coração da Terra” no Espaço Hartãt
Neste sábado (12/4), às 19h, o Espaço Hartãt, em Caraguatatuba, realiza a exibição do filme “Yvy Pyte – Coração de Terra” – uma produção documental que traça um percurso entre as terras Guarani e desfaz fronteiras físicas e simbólicas. A ação tem entrada gratuita. A iniciativa é do Ponto de
Travessão recebe 1ª audiência pública do PPA 2026-2029 e LDO 2026 de Caraguatatuba nesta quinta-feira
A primeira audiência pública descentralizada do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Caraguatatuba para 2026 será nesta quinta-feira (24/4), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A apresentação das peças orçamentárias continua nas próximas sexta e
