Pesquisar No Site
Caraguatatuba aprova em 2º turno orçamento municipal para 2020
Caraguatatuba aprova em 2º turno orçamento municipal para 2020
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na terça-feira (10/12), na Câmara Municipal, no Centro.
#PraCegoVer:Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Marcelino (centro), ao lado dos vereadores Renato Leite Carrijo de Aguilar, Agnaldo Pereira da Silva Santos, na audiência da LOA para exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00 (Foto: Divulgação/PMC)
A proposta da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró-Caraguá).
A discussão e votação da proposta do Executivo em 1º turno ocorreram no dia 26 de novembro. Na ocasião, o projeto da LOA também foi aprovado por maioria de votos, com o placar de 10 a 5. O resultado se repetiu na sessão ordinária da última terça-feira (10/12).
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O investimento previsto para área de obras públicas é de R$ 147.1 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
#PraCegoVer: Representantes d Prefeitura de Caraguatatuba na audiência da LOA de 2020: secretário de Obras Públicas, Leandro Borella; diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões; encarregada de peças orçamentárias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk; e ordenador de despesas, Rafael Torres. (Foto: Divulgação/PMC)
As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Câmara fez duas audiências públicas nos dias 11 e 14 de novembro. A convite da Câmara Municipal, técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicaram o projeto aos vereadores e moradores. O público pôde fazer questionamentos.
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro, nos bairros do Travessão, Centro e Massaguaçu, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Orçamento de Caraguatatuba previsto para 2020
| Órgão | |||
| Administração Direta | |||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 5.799.184,00 | |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 10.730.945,00 | |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 5.268.500,00 | |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 28.688.813,00 | |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 42.561.000,00 | |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 147.144.725,00 | |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 4.750.825,00 | |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.262.827,00 | |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 80.226.431,00 | |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 234.423.873,00 | |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 13.261.031,00 | |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 6.000.885,00 | |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 26.244.628,00 | |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 162.082.796,00 | |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 1.636.140,00 | |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 10.147.234,00 | |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 7.958.840,00 | |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 8.335.655,00 | |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.829.171,00 | |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 17.185.147,00 | |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 4.942.000,00 | |
| Administração Indireta | |||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 26.747.677,00 | |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 67.000.000,00 | |
| 22 | Fundacc | R$ 9.838.145,00 | |
| TOTAL R$ 936.636.443,00
|
|||
Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Prova de vida dos aposentados e pensionistas do CaraguaPrev aniversariantes de outubro termina no dia 31
Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), que são aniversariantes de outubro, podem fazer a prova de vida obrigatória presencialmente até o dia 29 (quinta-feira), das 9h às 16h30, na sede do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no Centro, ou até 31 de
Conselho Municipal de Assistência Social empossa conselheiros para biênio 2026-2028 e elege Mesa Diretora em Caraguatatuba
O Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba (COMAS) empossou, na última sexta-feira (16), os novos membros para o biênio da gestão 2026-2028. A cerimônia ocorreu no auditório Monteiro Lobato, da Secretaria de Educação e contou com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil. Participaram do
Prefeitura de Caraguatatuba se prepara para El Niño com planejamento e prevenção na área da Saúde
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, reuniu, na terça-feira (20), as diretorias da pasta para alinhar estratégias de prevenção diante dos possíveis impactos do fenômeno climático El Niño, previsto para o ciclo 2026/2027. As equipes utilizarão uma ferramenta metodológica disponibilizada pelo Governo do Estado de São
Rua das Crianças reúne mais de mil pessoas no Travessão e Jardim Casa Branca
Mais de 600 pessoas passaram pelo Ciase do Travessão durante a manhã, e outras 400 estiveram no Núcleo Social e Cultural João Bolinha, no Jardim Casa Branca, à tarde, durante a “Rua das Crianças”, realizada pela Prefeitura de Caraguatatuba e pelo Fundo Social, no último sábado (17). Além de brinquedos
Rio Juqueriquerê pode ganhar roteiro turístico voltado à tradição caiçara
A tradição caiçara, a pesca artesanal e a riqueza ambiental de Caraguatatuba podem ganhar novas oportunidades de valorização com a possível implantação de um roteiro turístico de base comunitária no Rio Juqueriquerê, na região do Porto Novo. A proposta busca aproximar os visitantes do modo de vida das comunidades pesqueiras,
