Pesquisar No Site
Caraguatatuba aprova em 2º turno orçamento municipal para 2020
Caraguatatuba aprova em 2º turno orçamento municipal para 2020
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na terça-feira (10/12), na Câmara Municipal, no Centro.
#PraCegoVer:Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Marcelino (centro), ao lado dos vereadores Renato Leite Carrijo de Aguilar, Agnaldo Pereira da Silva Santos, na audiência da LOA para exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00 (Foto: Divulgação/PMC)
A proposta da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró-Caraguá).
A discussão e votação da proposta do Executivo em 1º turno ocorreram no dia 26 de novembro. Na ocasião, o projeto da LOA também foi aprovado por maioria de votos, com o placar de 10 a 5. O resultado se repetiu na sessão ordinária da última terça-feira (10/12).
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O investimento previsto para área de obras públicas é de R$ 147.1 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
#PraCegoVer: Representantes d Prefeitura de Caraguatatuba na audiência da LOA de 2020: secretário de Obras Públicas, Leandro Borella; diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões; encarregada de peças orçamentárias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk; e ordenador de despesas, Rafael Torres. (Foto: Divulgação/PMC)
As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Câmara fez duas audiências públicas nos dias 11 e 14 de novembro. A convite da Câmara Municipal, técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicaram o projeto aos vereadores e moradores. O público pôde fazer questionamentos.
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro, nos bairros do Travessão, Centro e Massaguaçu, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Orçamento de Caraguatatuba previsto para 2020
| Órgão | |||
| Administração Direta | |||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 5.799.184,00 | |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 10.730.945,00 | |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 5.268.500,00 | |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 28.688.813,00 | |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 42.561.000,00 | |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 147.144.725,00 | |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 4.750.825,00 | |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.262.827,00 | |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 80.226.431,00 | |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 234.423.873,00 | |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 13.261.031,00 | |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 6.000.885,00 | |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 26.244.628,00 | |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 162.082.796,00 | |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 1.636.140,00 | |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 10.147.234,00 | |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 7.958.840,00 | |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 8.335.655,00 | |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.829.171,00 | |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 17.185.147,00 | |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 4.942.000,00 | |
| Administração Indireta | |||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 26.747.677,00 | |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 67.000.000,00 | |
| 22 | Fundacc | R$ 9.838.145,00 | |
| TOTAL R$ 936.636.443,00
|
|||
Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrências de desacato tráfico de drogas e moto roubada
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba atendeu nos últimos dias ocorrências de desacato, tráfico de drogas e também encontrou uma moto roubada. No primeiro caso, na segunda-feira (7), um homem foi detido após desacato no Jardim Jaqueira. De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe da Guarda Civil Municipal
Retomada do Programa de Regularização Fundiária beneficia moradores de Loteamento Recanto do Sol e Tinga
Moradores do Núcleo Recanto da Luz, localizado no loteamento Recanto do Sol, com cerca de 35 ocupações, no Golfinhos, e do Núcleo Jardim Samambaia no bairro do Tinga, com cerca de 29 ocupações, estão recebendo a visita da equipe da Secretaria de Habitação para a retomada do Programa de Regularização
GCM de Caraguatatuba prende homem por tráfico de drogas no Indaiá
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba efetuou a prisão de homem e apreensão de drogas na última terça-feira (25), no bairro Indaiá. De acordo com a ocorrência, uma equipe da Guarda Civil realizava um patrulhamento preventivo pela região quando se deparou com um indivíduo que demonstrou nervosismo ao presenciar a
Sabesp oferece 12 vagas para Programa Jovem Aprendiz no Litoral Norte
O governo municipal de Caraguatatuba informa que a Sabesp, concessionária dos serviços de água e esgoto no município, abriu inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2025-2026. O processo seletivo oferece 12 vagas destinadas ao Litoral Norte, todas para a função de assistente administrativo, com jornada de trabalho de quatro horas
Pastoral da Criança visita Fundo Social de Caraguatatuba
Em uma sociedade na qual o cuidado com a infância é essencial para o desenvolvimento de uma comunidade mais justa e solidária, toda iniciativa voltada à proteção e ao bem-estar das crianças merece ser destacada. É nesse contexto que ações integradas entre o poder público e instituições da sociedade civil
