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Caraguatatuba aprova em 2º turno orçamento municipal para 2020
Caraguatatuba aprova em 2º turno orçamento municipal para 2020
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na terça-feira (10/12), na Câmara Municipal, no Centro.
A proposta da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró-Caraguá).
A discussão e votação da proposta do Executivo em 1º turno ocorreram no dia 26 de novembro. Na ocasião, o projeto da LOA também foi aprovado por maioria de votos, com o placar de 10 a 5. O resultado se repetiu na sessão ordinária da última terça-feira (10/12).
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O investimento previsto para área de obras públicas é de R$ 147.1 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Câmara fez duas audiências públicas nos dias 11 e 14 de novembro. A convite da Câmara Municipal, técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicaram o projeto aos vereadores e moradores. O público pôde fazer questionamentos.
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro, nos bairros do Travessão, Centro e Massaguaçu, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Orçamento de Caraguatatuba previsto para 2020
Órgão | |||
Administração Direta | |||
01 | Gabinete do Prefeito | R$ 5.799.184,00 | |
02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 10.730.945,00 | |
03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 5.268.500,00 | |
04 | Secretaria de Administração | R$ 28.688.813,00 | |
05 | Secretaria da Fazenda | R$ 42.561.000,00 | |
06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 147.144.725,00 | |
07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 4.750.825,00 | |
08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.262.827,00 | |
09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 80.226.431,00 | |
10 | Secretaria de Educação | R$ 234.423.873,00 | |
11 | Secretaria de Esportes | R$ 13.261.031,00 | |
12 | Secretaria de Turismo | R$ 6.000.885,00 | |
13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 26.244.628,00 | |
14 | Secretaria de Saúde | R$ 162.082.796,00 | |
15 | Secretaria de Governo | R$ 1.636.140,00 | |
16 | Secretaria de Habitação | R$ 10.147.234,00 | |
18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 7.958.840,00 | |
19 | Secretaria de Comunicação | R$ 8.335.655,00 | |
23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.829.171,00 | |
24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 17.185.147,00 | |
99 | Reserva de Contingência | R$ 4.942.000,00 | |
Administração Indireta | |||
20 | Câmara Municipal | R$ 26.747.677,00 | |
21 | CaraguaPrev | R$ 67.000.000,00 | |
22 | Fundacc | R$ 9.838.145,00 | |
TOTAL R$ 936.636.443,00
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Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
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