Pesquisar No Site
Caraguatatuba aprova em 2º turno orçamento municipal para 2020
Caraguatatuba aprova em 2º turno orçamento municipal para 2020
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na terça-feira (10/12), na Câmara Municipal, no Centro.
#PraCegoVer:Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Marcelino (centro), ao lado dos vereadores Renato Leite Carrijo de Aguilar, Agnaldo Pereira da Silva Santos, na audiência da LOA para exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00 (Foto: Divulgação/PMC)
A proposta da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró-Caraguá).
A discussão e votação da proposta do Executivo em 1º turno ocorreram no dia 26 de novembro. Na ocasião, o projeto da LOA também foi aprovado por maioria de votos, com o placar de 10 a 5. O resultado se repetiu na sessão ordinária da última terça-feira (10/12).
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O investimento previsto para área de obras públicas é de R$ 147.1 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
#PraCegoVer: Representantes d Prefeitura de Caraguatatuba na audiência da LOA de 2020: secretário de Obras Públicas, Leandro Borella; diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões; encarregada de peças orçamentárias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk; e ordenador de despesas, Rafael Torres. (Foto: Divulgação/PMC)
As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Câmara fez duas audiências públicas nos dias 11 e 14 de novembro. A convite da Câmara Municipal, técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicaram o projeto aos vereadores e moradores. O público pôde fazer questionamentos.
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro, nos bairros do Travessão, Centro e Massaguaçu, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Orçamento de Caraguatatuba previsto para 2020
| Órgão | |||
| Administração Direta | |||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 5.799.184,00 | |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 10.730.945,00 | |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 5.268.500,00 | |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 28.688.813,00 | |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 42.561.000,00 | |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 147.144.725,00 | |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 4.750.825,00 | |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.262.827,00 | |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 80.226.431,00 | |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 234.423.873,00 | |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 13.261.031,00 | |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 6.000.885,00 | |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 26.244.628,00 | |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 162.082.796,00 | |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 1.636.140,00 | |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 10.147.234,00 | |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 7.958.840,00 | |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 8.335.655,00 | |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.829.171,00 | |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 17.185.147,00 | |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 4.942.000,00 | |
| Administração Indireta | |||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 26.747.677,00 | |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 67.000.000,00 | |
| 22 | Fundacc | R$ 9.838.145,00 | |
| TOTAL R$ 936.636.443,00
|
|||
Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Conselheiras tutelares de Caraguatatuba participam de formação continuada para aprimorar atendimento às crianças e adolescentes
As conselheiras tutelares de Caraguatatuba iniciaram o curso de formação continuada voltada ao fortalecimento das práticas de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes do município. A atividade começou nesta quinta-feira (4), na Videoteca Lúcio Braun, e se estende até esta sexta-feira (5), com continuidade nos dias 11
CaraguaPrev realiza prova de vida obrigatória dos segurados inativos aniversariantes de novembro até dia 30
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) realiza o recadastramento anual obrigatório dos aposentados e pensionistas aniversariantes de novembro presencialmente até dia 28 (sexta-feira), das 9h às 16h30, em sua sede no Centro, ou até dia 30 (domingo) via on-line por meio do aplicativo Minha Previdência. Na próxima
Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba prende homem por tráfico de drogas
Um homem foi preso por tráfico de drogas no bairro Casa Branca, em Caraguatatuba, na tarde de quinta-feira (4). A ação ocorreu durante patrulhamento preventivo realizado pela Guarda Civil Municipal. Os agentes trafegavam pela Rua Inês de Fátima quando avistaram o indivíduo com uma sacola nas mãos, no momento em
Caraguatatuba leva cinco escolas à etapa nacional da Olimpíada Brasileira de Foguetes e conquista vice-campeonato
Caraguatatuba alcança um marco histórico na educação científica. Até esta quinta-feira (27), estudantes de cinco escolas da rede municipal representam a cidade na 19ª Olimpíada Brasileira de Foguetes (Obafog), em Barra do Piraí (RJ), após conquistarem resultados expressivos na etapa classificatória. A participação rendeu à cidade o vice-campeonato nacional, conquistado
Mais 28 bolsistas do PEAD são convocados para atuar na manutenção urbana de Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba chamou mais 28 bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da seleção de 2024 para comparecer até quarta-feira (19/11), das 9h às 11h e das 13h às 16h, na Divisão Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. Após a assinatura do contrato,
