Procon Caraguatatuba realiza Painel de Debates e palestra do Dia do Consumidor a mais de 100 participantes

Na última sexta-feira (15/03), foi comemorado o Dia do Consumidor. Em menção à data, o Procon Caraguatatuba promoveu o Painel de Debates “Comércio Eletrônico na Atualidade” e a palestra “Inteligência Financeira” no Auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). O evento contou com a presença de 150 pessoas entre estudantes e profissionais do direito.

#PraCegoVer: Participantes de palestras e debates do Dia do Consumidor ocupam cadeiras no Auditório da Fundacc (Foto: Luis Gava/PMC)

O coordenador do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, realizou a abertura do encontro e destacou a importância da discussão sobre comércio eletrônico na atualidade, para que o consumidor seja orientado da melhor forma; evitando, assim, cair em armadilhas. .”Nosso objetivo é trazer informações para que o consumidor seja bem instruído e isto resulte na redução das nossas demandas e também ressaltar algumas dicas de inteligência financeira”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/65ª Subseção) de Caraguatatuba e especialista em Direito Processual Civil, Carlos Felipe Tobias, falou sobre a alteração do artigo 49, que decorre de um projeto de Lei que tramita no Senado desde 2012, que traz alterações no aspecto do direito de arrependimento do consumidor, quando o mesmo não tem acesso ao produto durante a compra. “Procuramos debater se estas alterações protegem ou não o consumidor, que tem o prazo de sete dias para o arrependimento em compras sem o contato direto com o produto e 45 dias, quando trata-se de consumidores idosos”, informou.

Tobias coordenou, juntamente com o doutor em Direito Político e Econômico, mestre em Direitos Difusos e Coletivos e diretor do Procon de Santos, Rafael Quaresma Viva, o Painel “Comércio Eletrônico na Atualidade” .

A discussão envolveu a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC/Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2012, que prevê normas gerais de proteção do consumidor no comércio eletrônico, visando fortalecer a confiança e assegurar tutela efetiva, preservar a segurança nas transações, a proteção da autodeterminação e da privacidade dos dados pessoais, entre outras medidas interente à matéria.

Em seguida, o palestrante Marcos C. Brayner Jr. falou sobre “Inteligência Financeira”.  Brayner Jr. é gerente geral da Caixa Econômica Federal, especialista em Investimentos e Produtos de Seguridade, certificado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) e com Certificação Profissional ANBIMA (CPA) 20, além de possuir MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Inteligência Financeira é a habilidade de saber utilizar o dinheiro que você recebe de maneira equilibrada, de modo que ele proporcione qualidade de vida, custeio de itens essenciais e ainda sobre para realizar algum investimento, pensando sempre no futuro.

O estudante Caio Agostinho Guimarães Mariano, 31 anos, cursa o 5º ano de Direito no Centro Universitário Módulo e aprovou a iniciativa. “Achei muito bacana, em especial, porque tivemos a oportunidade de tirar dúvidas e nos atualizar sobre as novas regras do direito do consumidor”, destacou.