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Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos
Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos
Última atualização: 20/05/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos
Requisitos:
Ser titular do processo de pagamento e/ou restituição ou comprove vínculo.
Documentos necessários:
- Documento pessoal: RG, CPF ou CNH.
- Procuração, quando for o caso.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Dados do processo administrativo a que se refere o pagamento ou devolução dos valores.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 48h para levantamento e resposta via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou Portal 156.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea através da solicitação e levantamento da informação necessária via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, Portal 156 ou presencialmente.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Área de Contabilidade – Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Por e-mail: contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelo Portal 156.
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda | Área de Contabilidade
- E-mail: contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8130.
- Forma digital através do Portal 156
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito (e-mail) no prazo máximo de 48h.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda | Área de Contabilidade
- E-mail: contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
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