Pesquisar No Site

Cancelamento de Inscrição Mobiliária

Publicado em: 22/05/2025
Cancelamento de Inscrição Mobiliária

Última atualização: 20/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Cancelamento de Inscrição Mobiliária

Requisitos:

Possuir cadastro mobiliário de natureza jurídica ou pessoa física no Município de Caraguatatuba-SP.

Documentos necessários:

  1. Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo titular ou responsável legal com procuração;
  2. RG ou documento oficial com foto;
  3. Número da inscrição municipal a ser baixada
  4. CNPJ baixado (em caso de cadastro mobiliário de empresa)

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

O Cancelamento de inscrição mobiliária é solicitado por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

  1. A Certidão de baixa de inscrição é juntada no processo digital para o requerente ter acesso de forma digital ou poderá ser retirada também presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Prefeitura de Caraguatatuba regulariza 79 lotes do Núcleo Paulino Ferreira no Perequê-Mirim e entrega títulos
Prefeitura de Caraguatatuba regulariza 79 lotes do Núcleo Paulino Ferreira no Perequê-Mirim e entrega títulos

Moradores do Núcleo Paulino Ferreira, Quadra B, no bairro Perequê-Mirim, receberam títulos de regularização fundiária durante a solenidade realizada na quinta-feira (22), na EMEF Profª Jane Urbano Focesi. Ao todo, foram regularizados 79 lotes pela equipe da Secretaria de Habitação, que iniciou os trabalhos junto aos moradores em maio deste

Leia Mais Notícias Secretaria de Habitação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 23/10/2026
Caraguatatuba finaliza ação de cadastramento e selagem de imóveis no Perequê-Mirim
Caraguatatuba finaliza ação de cadastramento e selagem de imóveis no Perequê-Mirim

O Governo Municipal de Caraguatatuba concluiu, na última terça-feira (27), o levantamento socioassistencial no bairro Perequê-Mirim, com o encerramento da ação de identificação de famílias, cadastramento e selagem de imóveis no Núcleo Vila Rica. Nesta última etapa, as equipes percorreram as ruas para identificar os moradores e coletar informações sobre

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 29/10/2026
Atletismo de Caraguatatuba disputa etapa regional do 4º Pró-Atletismo 2026 em Pindamonhangaba
Atletismo de Caraguatatuba disputa etapa regional do 4º Pró-Atletismo 2026 em Pindamonhangaba

A equipe de atletismo de Caraguatatuba participa, no próximo domingo (8), de mais uma etapa regional do 4º Pró-Atletismo 2026, no município de Pindamonhangaba (SP). A competição é promovida pelo Governo do Estado de São Paulo e conta com provas de pista e campo. O município será representado por 29

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 06/11/2026
Atletas de Caraguatatuba conquistam 26 medalhas em etapa regional do Pró-Atletismo 2026
Atletas de Caraguatatuba conquistam 26 medalhas em etapa regional do Pró-Atletismo 2026

O último domingo (8) foi marcado por conquistas para o atletismo de Caraguatatuba. Representantes do município participaram de mais uma etapa regional do 4º Pró-Atletismo 2026, realizada em Pindamonhangaba (SP), e conquistaram 26 medalhas. Com provas que envolvem movimentos fundamentais, como correr, saltar e lançar, o atletismo é considerado a

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 09/11/2026
Portal do Cidadão passa a receber documentos sobre comercialização de medicamentos controlados em Caraguatatuba
Portal do Cidadão passa a receber documentos sobre comercialização de medicamentos controlados em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba disponibilizou, no Portal do Cidadão, uma opção específica para que farmácias do município encaminhem à Vigilância Sanitária (VISA) a Relação Mensal de Notificações de Receita (RMNR) e o Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BMPO). O envio é feito por

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 12 - Consumo e produção responsáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 17/11/2026