Pesquisar No Site
Alvará de Autônomo Estabelecido
Alvará de Autônomo Estabelecido
Última atualização: 19/05/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Alvará de Autônomo Estabelecido
Requisitos:
Estabelecimento explorado como pessoal física no Município de Caraguatatuba – SP.
Documentos necessários:
- RG/CPF do Responsável;
- Certificado/ ou carteira correspondente à atividade a ser exercida;
- Comprovante de anuidade paga (nos casos de profissional liberal);
- Comprovante de endereço – água, luz, telefone, IPTU ou outro comprovante;
- AVCB/CLCB;
- Habite-se/ ou laudo de habitabilidade expedido no máximo em 24 meses, com apresentação de ART ou RRT e recibo de pagamento.
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
- WhatsApp: (12) 99798-9922
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto à viabilidade da atividade pretendida no endereço solicitado.
Forma de prestação do serviço:
O Alvará de Autônomo Estabelecido é solicitado por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
- WhatsApp: (12) 99798-9922
- Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
- WhatsApp: (12) 99798-9922
- Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
- O Alvará de Autônomo Estabelecido dever ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
- WhatsApp: (12) 99798-9922
- Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Legislativo recebe últimas audiências públicas do Orçamento 2027 de Caraguatatuba nos dias 11 e 18 de novembro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 da Prefeitura de Caraguatatuba será tema de duas audiências públicas na próxima quarta e na quarta-feira da outra semana (11 e 18/11), a partir das 18h, na Câmara Municipal, no Centro. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para
Copa da Criança 2026 termina com premiação dos destaques e valorização dos jovens atletas
O Campo do Força Jovem F.C. – Arena Toca do Gato foi palco de muita emoção, talento e espírito esportivo no sábado (14), com a realização das finais da Copa da Criança 2026. Atletas, comissões técnicas, familiares e torcedores marcaram presença na fase decisiva do campeonato, que encerrou sua edição
Prêmio InterInfância 2026 celebra e reconhece melhores propostas pedagógicas da Educação Infantil da rede municipal de Caraguatatuba
As vencedoras e vencedores do Prêmio InterInfância 2026 “Valorizando quem transforma o cotidiano da Educação Infantil” da Secretaria de Educação da Prefeitura de Caraguatatuba foram conhecidos na última sexta-feira (6/11), no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Profissionais da Educação Infantil inscreveram seus trabalhos, entre os dias 1º e 18 de
Lei amplia e garante continuidade do Programa Rua da Família para diversos bairros de Caraguatatuba
A Rua Família se tornou itinerante após a sanção da Lei Municipal 2.870/2026, que instituiu o Programa Municipal de Áreas de Lazer Temporárias em Vias Públicas, denominado “Rua da Família”, e dá outras providências, de autoria do prefeito Mateus Silva. Com a publicação da Lei 2.870/2026, a Rua da Família
CMDCA abre inscrições para escolha de representantes da sociedade civil para gestão 2026/2028 em Caraguatatuba
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba publicou o Edital nº 01/2026, que estabelece as regras para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que devem compor o colegiado na gestão 2026/2028. As inscrições serão realizadas de 10 a 16 de novembro