CMDCA abre inscrições para escolha de representantes da sociedade civil para gestão 2026/2028 em Caraguatatuba

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba publicou o Edital nº 01/2026, que estabelece as regras para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que devem compor o colegiado na gestão 2026/2028.

As inscrições serão realizadas de 10 a 16 de novembro de 2026, em dias úteis, das 9h às 16h, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Rio de Janeiro, nº 821, no bairro Indaiá.

O processo prevê a escolha de dez representantes titulares e dez suplentes da sociedade civil, distribuídos entre os segmentos previstos na legislação municipal. A seleção será realizada por meio de votação em assembleia eleitoral, conforme as regras estabelecidas no edital.

Para participar, os candidatos devem comprovar vínculo com o segmento ao qual pretendem concorrer, atuação ou representação no município, além de atender aos demais critérios de habilitação previstos no documento. Também não poderão exercer cargo ou função na Administração Pública Direta ou Indireta.

Entre os documentos exigidos estão ficha de inscrição assinada, documento oficial com foto, comprovação de vínculo e atuação no segmento e declaração de inexistência de impedimentos legais. No caso de entidades, também será necessário apresentar estatuto ou documento constitutivo e ata vigente de eleição e posse da diretoria, além de ofício de indicação, quando aplicável.

Para as vagas destinadas à Associação dos Contadores e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as respectivas representações deverão encaminhar expediente formal com a identificação dos representantes titular e suplente e a comprovação de vínculo com o segmento.

Etapas do processo

Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral fará a análise da documentação nos dias 17 e 18 de novembro. A relação preliminar das candidaturas deferidas e indeferidas será publicada em 19 de novembro.

A assembleia eleitoral está prevista para 3 de dezembro, das 9h às 16h, em local que será divulgado posteriormente por comunicado oficial, com antecedência mínima de cinco dias.

Poderão votar eleitores com domicílio eleitoral em Caraguatatuba, mediante apresentação de documento oficial com foto e título de eleitor ou e-Título que comprove o vínculo eleitoral com o município.

O resultado preliminar será divulgado em 4 de dezembro. Os recursos poderão ser apresentados nos dias 7 e 8 de dezembro, até as 16h. A homologação do resultado definitivo pelo Plenário do CMDCA está prevista para 9 de dezembro, enquanto a posse dos representantes eleitos está estimada para 11 de dezembro, condicionada à publicação dos atos necessários.

Comissão Eleitoral

O processo será organizado e acompanhado por uma Comissão Eleitoral composta por seis integrantes, representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil.

O edital estabelece as regras de inscrição, habilitação, votação, apuração, recursos e proclamação dos resultados, garantindo transparência e participação no processo de composição do Conselho e pode ser conferido no link https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/404

Serviço

Inscrições para escolha dos representantes da sociedade civil do CMDCA – Gestão 2026/2028

Período: 10 a 16 de novembro de 2026, em dias úteis
Horário: das 9h às 16h
Local: Casa dos Conselhos
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, nº 821, Indaiá, Caraguatatuba
Edital: nº 01/2026 – CMDCA
Link: https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/404

Secretaria de Comunicação – 10/11/2026

Foto: Divulgação/PMC