Pesquisar No Site

Renovação de Alvará de Quiosque da Orla

Publicado em: 22/05/2025
Renovação de Alvará de Quiosque da Orla

Última atualização: 19/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Alvará de Quiosque da Orla

Requisitos:

Possuir inscrição mobiliária de Quiosque estabelecido na Orla do Município.

Documentos necessários:

  1. RG/CPF do empresário/sócio;
  2. Cartão do CNPJ – atualizado;
  3. Inscrição Estadual;
  4. Requerimento de Empresário Individual/ou Contrato Social;
  5. Comprovante do estado civil dos sócios constantes no Requerimento de Empresário Individual/ou Contrato Social da empresa;
  6. AVCB/CLCB;
  7. Laudo de habitabilidade expedido no máximo em 24 meses, com apresentação de ART ou RRT e recibo de pagamento;
  8. Cópia do Alvará anterior;
  9. Comprovante do Exercício da atividade comercial no quiosque onde esteja situado há pelo menos 5 (cinco) anos anterior a data da sentença;
  10. Preenchimento da Declaração de não exercício de qualquer cargo ou função pública e não possuir vínculo empregatício ou outra atividade como empresário ou autônomo constante no anexo I;
  11. Nº DO RIP – Registro Imobiliário Patrimonial – identifica imóveis da União (terrenos foreiros ou ocupados);
  12. Certidão negativa de débitos mobiliários;
  13. Planta baixa do quiosque;
  14. Certidão de ligação de água;
  15. Certidão de ligação e esgoto;
  16. Certidão de ligação de energia elétrica;
  17. Licença Sanitária ou SIVISA preenchido

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo e emissão da Licença Sanitária.

Forma de prestação do serviço:

A Renovação de Alvará de Quiosque da Orla é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

  1. O Alvará de Licença de Funcionamento do Quiosque da Orla solicitado por meio por meio de processo dever ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Caraguatatuba oferece mutirão de preventivos e ações de saúde da mulher neste sábado
Caraguatatuba oferece mutirão de preventivos e ações de saúde da mulher neste sábado

A Prefeitura de Caraguatatuba promove neste sábado (24) uma programação especial do Outubro Rosa, com serviços de prevenção, orientação e acolhimento voltados à saúde da mulher. A iniciativa reúne equipes do Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEM/CEO), do Centro de Referência da Saúde da Mulher (CRSM) e do Fundo

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 22/10/2026
Rema Caraguá conquista 14 medalhas no Aloha Spirit Festival 2026 em Paraty
Rema Caraguá conquista 14 medalhas no Aloha Spirit Festival 2026 em Paraty

A equipe Rema Caraguá representou Caraguatatuba no Aloha Spirit Festival 2026, realizado entre os dias 6 e 8 de novembro, na Praia do Pontal, em Paraty (RJ). A participação terminou com um resultado expressivo de 14 medalhas conquistadas em diferentes categorias da canoa polinésia, nas disputas individuais e coletivas. Sob

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 12/11/2026
Sistema Muralha auxilia Guarda Civil de Caraguatatuba na localização de veículo com registro de irregularidade
Sistema Muralha auxilia Guarda Civil de Caraguatatuba na localização de veículo com registro de irregularidade

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba localizou um veículo com registro de apropriação indébita após um alerta emitido pelo Sistema Muralha Paulista, ferramenta de monitoramento e inteligência utilizada pelos Órgãos de Segurança Pública do Estado de São Paulo, segunda-feira (9). A ocorrência teve início quando o Centro de Operações

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 11/11/2026
Prefeitura de Caraguatatuba oferta curso gratuito de Hidráulica Residencial
Prefeitura de Caraguatatuba oferta curso gratuito de Hidráulica Residencial

A Secretaria Municipal de Governo, em parceria com o governo do estado por meio do programa Qualifica SP, oferece o curso gratuito de Hidráulica Residencial para pessoas entre 25 e 59 anos, residentes em Caraguatatuba. São oferecidas 15 vagas, com inscrições abertas até o preenchimento de todas elas. O curso

Leia Mais Notícias Secretaria de Governo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 20/10/2026
Membros da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba participam de capacitação de primeiros socorros
Membros da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba participam de capacitação de primeiros socorros

Servidores eleitos e indicados do poder público na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027 fizeram a capacitação de primeiros socorros da Escola de Governo da Secretaria de Administração na última sexta-feira (23/10), na Secretaria de Educação, no Indaiá. O cabo

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Sem categoria Publicado em 28/10/2026