Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área De Arrecadação e Transferências)

Última atualização: 22/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

1. Inscrever, alterar ou regularizar CPF;
2. Protocolar pedido de atualização e regularização de CPF não conclusivo na internet;
3. Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF;
4. Na modalidade AutoAtendimento Orientado – AAO, no portal e-CAC do contribuinte ou portal Meu Imposto de Renda;
5. Consultar pendências fiscais e Emissão de DARF ou GPS;
6. Consultar Situação das Declarações de Imposto de Renda;
7. Cópia de declaração – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR);
8. Recebimento de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo limite máximo de 5 retificadoras foi atingido no sistema;
9. Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal, e disponíveis na internet;
10. Orientações conta GOV.BR e elevar o nível.

*Serviço com limitação para pessoa jurídica MEI atendido pela sala do empreendedor.

Requisitos:

Pessoas Físicas

Documentos necessários:

Será informado de acordo com o serviço.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea presencialmente, localizado na Rua Major Aires, nº365 – Centro – CEP 11.660-220 Caraguatatuba – SP

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Orientações gerais – 3 (três) dias úteis.

Os prazos para cada serviço ou documento solicitado variam e serão contatos a partir do momento do protocolo na Receita Federal. O contribuinte poderá a qualquer momento solicitar informação quanto a prazos e/ou andamento da solicitação.

Forma de prestação do serviço:

A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a consulta a Receita Federal.

Nos casos de recepção e encaminhamento de documentação a Receita Federal.

Com a documentação completa e no formato correto (PDF) encaminharemos a Receita Federal.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial na Rua Major Aires, nº365 – Centro – CEP 11.660-220 Caraguatatuba – SP

Telefone: (12)3897-8216 / (12)3897-8220.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, das 9h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 minutos aproximadamente.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Presencial;
2. Telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897-8220.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, das 9h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente ou através do telefone (12) 3897-8216 ou (12) 3897-8220.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba