Pesquisar No Site
ISS Fixo Art. 18 LC 17/2005
ISS Fixo Art. 18 LC 17/2005
Última atualização: 29/04/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
ISS Fixo Art. 18 LC 17/2005
Requisitos:
Empresas prestadoras de serviço estabelecidas no Município.
Documentos necessários:
- Documento pessoal RG e CPF dos dirigentes, sócios e representantes legais da empresa, em caso de procurador apresentar também a procuração;
- Contrato Social e suas alterações;
- Cartão de Inscrição no CNPJ;
- Embasamento Legal para a solicitação;
- Alvará.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
60 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Prestação de Serviço de forma online através do portal da Prefeitura de Caraguatatuba no link
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Caraguatatuba conta com 213 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 213 vagas de emprego nesta quarta-feira (28), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os
Caraguatatuba encerra inscrições para Guarda Mirim na próxima semana
Os interessados em participar do processo seletivo do Curso de Formação da Guarda Mirim da Prefeitura de Caraguatatuba devem ficar atentos ao prazo. As inscrições para as 80 vagas disponíveis terminam na próxima terça-feira (17/11), às 23h30, e devem ser realizadas pelo https://portal.educacaocaraguatatuba.com.br/. A iniciativa da Secretaria da Educação é
Rema Caraguá conquista 14 medalhas no Aloha Spirit Festival 2026 em Paraty
A equipe Rema Caraguá representou Caraguatatuba no Aloha Spirit Festival 2026, realizado entre os dias 6 e 8 de novembro, na Praia do Pontal, em Paraty (RJ). A participação terminou com um resultado expressivo de 14 medalhas conquistadas em diferentes categorias da canoa polinésia, nas disputas individuais e coletivas. Sob
Prefeitura de Caraguatatuba se prepara para El Niño com planejamento e prevenção na área da Saúde
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, reuniu, na terça-feira (20), as diretorias da pasta para alinhar estratégias de prevenção diante dos possíveis impactos do fenômeno climático El Niño, previsto para o ciclo 2026/2027. As equipes utilizarão uma ferramenta metodológica disponibilizada pelo Governo do Estado de São
Prefeitura atua para preservar áreas públicas no Jardim das Palmeiras em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba retirou materiais depositados irregularmente em três terrenos públicos no loteamento Jardim das Palmeiras, na esquina da Avenida Manoel Avelino dos Santos com a Alameda das Medusas, nesta terça-feira (20). A Secretaria de Urbanismo coordenou a ação para impedir novos depósitos irregulares e evitar possíveis tentativas de