Pesquisar No Site
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Última atualização: 29/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Requisitos:
Empresas prestadoras de serviço estabelecidas no Município.
Documentos necessários:
- Documento pessoal RG e CPF dos dirigentes, sócios e representantes legais da empresa, em caso de procurador apresentar também a procuração;
- Contrato Social e suas alterações;
- Cartão de Inscrição no CNPJ;
- Embasamento Legal para a solicitação;
- Alvará.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
60 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Prestação de Serviço de forma online através do portal da Prefeitura de Caraguatatuba no link
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Fundacc abre exposição “Canoa Caiçara” no Polo Jac Costa nesta sexta
O Polo Cultural Jac Costa, no Centro, recebe a partir desta sexta-feira (2/10) a exposição “Canoa Caiçara”, promovida pela UNESCO no Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o apoio da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e
Palhaça Bizuka estreia peça “A Fantástica Engolidora de Sapos” no Auditório Maristela de Oliveira nesta sexta
Estreia nesta sexta-feira (2/10), às 19h, no Auditório Maristela de Oliveira, no Centro de Caraguatatuba, a peça “A Fantástica Engolidora de Sapos” com a palhaça Bizuka, interpretada pela atriz Gabriela Antonakis. Haverá reapresentação do espetáculo no sábado (3/10), no mesmo horário e local. A entrada é gratuita. Dirigida por Rafael
Caraguatatuba vence Mogi das Cruzes e garante vaga na final da Copa Amizade Sub-13
A equipe Sub-13 de vôlei feminino de Caraguatatuba entrou em quadra na tarde de sábado (12), em Caçapava, para enfrentar Mogi das Cruzes por mais uma rodada da Copa Amizade – Série Prata. Com atuação consistente, as atletas caraguatatubenses venceram a partida por 2 sets a 0 e asseguraram a
Prazo da Avaliação Psicossocial on-line dos servidores da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogado
A Prefeitura de Caraguatatuba estendeu a Avaliação Psicossocial dos servidores públicos até dia 30 de setembro, no site https://encurtador.com.br/vuiV, por meio de um questionário on-line (Copenhagen Psychosocial Questionnaire Terceira Versão – COPSOQ-III). As respostas são anônimas e tratadas de forma agregada, sem identificação individual. Inicialmente, a Avaliação Psicossocial terminaria no
Profissionais do Hospital Regional do Litoral Norte participam de encontro sobre doação de órgãos e tecidos
A atualização profissional, a troca de experiências e o compartilhamento de conhecimentos sobre doação de órgãos e tecidos foram temas do V Encontro das Equipes Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Estado de São Paulo, realizado nos dias 1º e 2 de setembro na capital. Promovido
