Pesquisar No Site

Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)

Publicado em: 21/05/2025
Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)

Última atualização: 24/04/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)

Requisitos:

Representante legal das empresas prestadoras de serviço do município

Documentos necessários:

  1. Documentos pessoais RG e CPF dos requerentes/representantes legais da empresa ou em caso de procurador apresentar a procuração;
  2. Cartão de Inscrição no CNPJ;
  3. Cartão de Consulta Optantes do Simples Nacional / SIMEI/MEI

Informações necessárias para acessar os serviços:

O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

5 (cinco) dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Arrecadação, Transferências e Repasses, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
  2. Pelo telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
  3. WhatsApp: (12) 99622-8246
  4. Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
  5. Forma Digital – Portal Cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

10 (dez) minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
  2. E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
  4. WhatsApp: (12) 99622-8246
  5. Forma digital através do Portal Cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Contato telefônico: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
  2. WhatsApp: (12) 99622-8246
  3. Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
  4. Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Caraguatatuba realiza fiscalização educativa e orienta usuários de veículos elétricos sobre regras de circulação
Caraguatatuba realiza fiscalização educativa e orienta usuários de veículos elétricos sobre regras de circulação

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou, na manhã de quarta-feira (28), mais uma ação de fiscalização educativa para orientar condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A iniciativa busca reforçar as regras de circulação, prevenir acidentes e promover a convivência segura entre pedestres, ciclistas, motoristas

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 28/10/2026
Caraguatatuba conta com 213 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira
Caraguatatuba conta com 224 vagas de emprego no PAT nesta segunda-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 224 vagas de emprego nesta segunda-feira (26), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 26/10/2026
Prefeitura de Caraguatatuba promove treinamento de primeiros socorros para servidores públicos
Prefeitura de Caraguatatuba promove treinamento de primeiros socorros para servidores públicos

Funcionários de todas as secretarias da Prefeitura de Caraguatatuba fizeram a capacitação de primeiros socorros da Escola de Governo da Secretaria de Administração na última segunda-feira (9/11), na Secretaria de Educação, no Indaiá. O cabo PM do Corpo de Bombeiros de Caraguatatuba, Sérgio da Silva Costa, explicou aos profissionais de

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Sem categoria Publicado em 11/11/2026
Prefeitura promove capacitação para fortalecer o trabalho social com famílias em Caraguatatuba
Prefeitura promove capacitação para fortalecer o trabalho social com famílias em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu, nos dias 4 e 5 de novembro, o 31º curso de capacitação disponibilizado pelo setor de Educação Permanente, que abordou o trabalho social desenvolvido com as famílias, voltada às equipes técnicas e aos educadores sociais da pasta. A atividade foi realizada pela Secretaria de Assistência

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 09/11/2026
Caraguatatuba conquista título do Campeonato Paulista de Basquete da 3ª Região
Caraguatatuba conquista título do Campeonato Paulista de Basquete da 3ª Região

A equipe de basquete de Caraguatatuba conquistou o título do Campeonato Paulista de Basquete da 3ª Região. A vitória foi confirmada no último sábado (7), após duas partidas decisivas no Ginásio de Esportes do CTI, em Taubaté, com destaque para o talento, a dedicação e o desempenho dos atletas ao

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 09/11/2026