Pesquisar No Site
Baixa de Débitos por Prescrição e Decadência
Baixa de Débitos por Prescrição e Decadência
Última atualização: 23/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Baixa de Débitos por Prescrição e Decadência
Requisitos:
- Ser o proprietário cadastrado e ou apresentar procuração;
- Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Documento pessoal do proprietário cadastrado: RG, CPF ou CNH.
- Caso não seja o proprietário cadastrado, deverá apresentar a procuração com firma reconhecida e documentos pessoais: RG, CPF ou CNH.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
120 dias.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- WhatsApp: (12) 99755-2601
- Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 25 dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Caraguatatuba abre inscrição para Encontro de Comercialização Turística
Profissionais da hotelaria, agências de turismo, receptivos e empreendedores do setor turístico podem participar do Encontro de Comercialização Turística 360º, no próximo dia 10 de junho, às 9h, no Hotel Hampton By Hilton, em Caraguatatuba. O evento deve reunir especialistas para debater estratégias de comercialização, fortalecimento de destinos e oportunidades
Caraguatatuba abre inscrições para 21ª edição do tradicional “Caraguá A Gosto”
A gastronomia de Caraguatatuba volta ao centro da programação turística e cultural do município com a 21ª edição do Caraguá a Gosto. O festival deve reunir estabelecimentos da cidade em um circuito gastronômico criado especialmente para abrir o segundo semestre de 2026. Os estabelecimentos interessados podem se inscrever até o
Guarda Civil de Caraguatatuba atua em ocorrência com vítima ferida por arma branca na Ponte Seca
Na noite de segunda-feira (25), agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba realizavam patrulhamento pelo bairro Ponte Seca quando foram acionados por um morador, que informou sobre um homem ferido por golpes de faca. A equipe seguiu até o endereço indicado e encontrou a vítima com uma perfuração na
Fundo Social de Caraguatatuba entrega ao Lar Vila Vicentina primeiro kit de cobertores arrecadado na Campanha do Agasalho
O Fundo Social de Caraguatatuba está em plena arrecadação de roupas de inverno, cobertores e edredons para a Campanha do Agasalho 20262026 – “Doe com amor, faz bem fazer o bem”. A primeira entidade a receber um kit de cobertores foi o Lar Vila Vicentina, uma instituição de longa permanência
Dia do Cinema Brasileiro: Fundacc lança 10º Festival Curta Caraguá na próxima sexta
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza na próxima sexta-feira (19/6), às 10h, no Auditório Maristela de Oliveira, o lançamento oficial do 10º Festival de Cinema Curta Caraguá 2026. A entrada é gratuita e não é necessário se inscrever. O evento, que também celebra o Dia do Cinema
