Pesquisar No Site
Alteração Cadastral – Posse
Alteração Cadastral – Posse
Última atualização: 23/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Alteração Cadastral – Posse
Requisitos:
Imóvel estar cadastrado no Município.
Documentos necessários:
- Documento pessoal RG e CPF do proprietário e do requerente;
- Se não for o proprietário, procuração que lhe autorize abertura do processo;
- Documentos que comprovem a troca da titularidade, sendo estes: sequência contratual (contratos de compra e venda) partindo do proprietário constante no nosso cadastro de imóveis, Escritura de Compra e Venda e Certidão Negativa do imóvel retirada no Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba;
- Se não possuir a sequência contratual, providenciar comprovantes de posse dos últimos 03 anos (contas de água, luz, telefone, comprovantes de pagamento de IPTU em nome do requerente, etc.);
- Se constatado que o imóvel possui Matrícula deverá apresentar uma via atualizada e os demais documento mencionados nos itens 3 e 4.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser solicitado pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Cadastro, localizada na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Ou também através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
120 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Cadastro Imobiliário, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897-8170, 3897-8221 ou 3897-8108
- Pelo WhatsApp: (12) 99792-3446
- Por e-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8170 ou 3897-8221
- WhatsApp: (12) 99792-3446
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8170, 3897-8221 ou 3897-8108
- Por e-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Nota Oficial – Audiência pública das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026
A audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2026, que será realizada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (29), teve seu horário alterado. A sessão, anteriormente marcada para as 10h, será realizada às 14h, devido à visita do vice-presidente do Brasil,
Categorias de base e divisões do futebol movimentam fim de semana com muitos gols em Caraguatatuba
As competições organizadas pelo Departamento de Futebol de Caraguatatuba movimentaram diversos campos e quadras do município ao longo do fim de semana, com partidas pelas categorias de base, 3ª Divisão de Futebol e campeonatos Master 50 e 60 anos de Futebol. No futsal de base, os confrontos disputados no CIDE
Caraguatatuba realiza formatura unificada para alunos dos cursos em parceria com o Senai São José dos Campos
Alunos que concluíram os cursos de Aperfeiçoamento Profissional de Técnicas para Pintura Predial, Técnicas para Assentamento de Revestimentos Cerâmicos, Aperfeiçoamento Profissional de Funilaria de Brilho, oferecidos gratuitamente pela Secretaria de Governo e ministrados por instrutores do Senai São José dos Campo, participaram da formatura conjunta, na quarta-feira (3), no Centro
Formação em Caraguatatuba aborda educação antirracista e valorização da cultura quilombola
Professores e profissionais da educação de Caraguatatuba participaram, no dia 21 de maio, de um encontro formativo no Instituto Federal de Caraguatatuba (IFSP) voltado às reflexões sobre memória, identidade, ancestralidade e valorização da cultura afro-brasileira. A atividade contou com a participação da educadora e líder quilombola, Vicentina Gabriel do Prado
Congresso abre espaço para debate sobre tecnologia e novas práticas odontológicas em Caraguatatuba
Profissionais, estudantes e equipes da área da saúde podem conhecer novas práticas durante o 2º Congresso de Odontologia da Saúde Bucal de Caraguatatuba, realizado nos dias 25 e 26 de setembro, no Teatro Mario Covas. A programação vai abordar inovação, tecnologia e inclusão no atendimento odontológico. Ao longo dos dois
