Pesquisar No Site
Vistoria Prévia de Estabelecimento
Vistoria Prévia de Estabelecimento
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Saúde – Vigilância Sanitária
Serviços oferecidos:
Vistoria Prévia de estabelecimento
Requisitos:
Atividades econômicas de interesse à saúde licenciáveis, segundo a legislação sanitária vigente – Portaria CVS 01/2024, Lei Municipal 1144/80 atualizada pela Lei Complementar 127/23. Verificar se a Lei de Zoneamento do município permite a atividade no local pretendido.
Documentos necessários:
Preencher o protocolo informando a atividade que irá exercer e o local onde a atividade será exercida, bem como os telefones de contato atualizados.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Solicitar vistoria prévia através do Protocolo da Prefeitura e acompanhar o andamento do processo no sistema de protocolo.
Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:
30 dias.
Forma de prestação do serviço:
Solicitação da Vistoria Prévia através do Protocolo da Prefeitura.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Através do Protocolo da Prefeitura
Prioridades de atendimento:
Por ordem de chegada do processo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Vigilância Sanitária
Telefone: (12) 3886- 4432
E-mail: visa.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Verificar andamento do processo através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do sistema de protocolo no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Via Protocolo da Prefeitura presencial ou on-line no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
E-mail: visa.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3886- 4432
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Caraguatatuba realiza campanha de Multivacinação para atualizar cadernetas durante mês de agosto
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza durante todo o mês de agosto a campanha de Multivacinação 2026 com foco na atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes de até 14 anos, 11 meses e 29 dias. A ação segue o tema nacional “Vacinar sempre foi muito Brasil”, que busca
Caraguatatuba recebe segunda edição da Catcher Car Run com formato inovador de corrida de rua
Caraguatatuba será palco da segunda edição da Catcher Car Run no próximo dia 16 de agosto, a partir das 5h30, na Praça do Porto Novo. Após reunir grande número de participantes em sua estreia, a prova retorna ao município com a expectativa de atrair atletas de diferentes cidades, além de
Conselho Municipal de Educação aprova currículo da Educação Infantil de Caraguatatuba
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Caraguatatuba aprovou, durante reunião ordinária realizada na terça-feira (7), a minuta do Currículo Municipal da Educação Infantil. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação por meio do Apoio Pedagógico, passa a orientar as práticas pedagógicas da rede municipal de ensino e reafirma
Caraguatatuba recebe mutirão para reconhecimento de paternidade neste sábado
Caraguatatuba recebe no sábado (1º) o mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento de pessoas que buscam o reconhecimento de paternidade ou a investigação de vínculo biológico. A ação será das 9h às 13h, na unidade da Defensoria Pública, na
21º Festival da Tainha atrai cerca de 20 mil visitantes e comercializa mais de 8 toneladas do pescado
O tradicional Festival da Tainha recebeu cerca de 20 mil visitantes entre os dias 9 e 12 de julho, na Praça de Eventos do Porto Novo, na região sul de Caraguatatuba. Em sua 21ª edição, o evento, que celebra a gastronomia e a cultura tradicional caiçara, é uma iniciativa do
