Revisões do PPA 2025 e LDO 2025 de Caraguatatuba são aprovadas na Câmara Municipal

Os projetos da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2025 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba foram aprovados na sessão ordinária da última terça-feira (18/6), na Câmara Municipal.

#PraTodosVerem: O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, (ao centro) falando sobre os projetos da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2025 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, acompanhado do ordenador de despesas, Rafael Torres, e do técnico orçamentário, Nicolas Padilha (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato de prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte. A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes).

Tanto o PPA quanto a LDO do próximo ano preveem investimentos de R$ 1.300.643.000 nos seguintes projetos: manutenção e ampliação dos contratos de cursos de formação em parceria com Senai, Sesi e Sebrae; recreação nos bairros aos finais de semana; ampliação das equipes do Programa Melhor em Casa, cobertura da atenção básica, saúde bucal, unidades básicas de saúde (UBS), especialidades,  cobertura de exames de análises clínicas, diagnóstico por imagem; cuidado com animais (castração, microchipagem, palestras de posse responsável, etc.); construção de Emef e Centros de Educação Infantil (CEI) no Golfinho, Martim de Sá, Massaguaçu e Perequê-Mirim; revitalização do Morro da Prainha; construção do Boulevard Turístico da Praia do Centro; execução do prolongamento da rede de esgoto do Rio do Ouro; urbanização da raiz e molhe Norte no enrocamento da foz do Rio Juqueriquerê;  ampliação do píer do Camaroeiro; pavimentação de diversas ruas; continuação do Projeto Drenagem; e adequação da acessibilidade e ampliação dos investimentos em calçadas, ruas e áreas exclusivas para pedestres, entre outras propostas.

A Câmara Municipal promoveu duas audiências públicas para discutir a revisão do Plano Plurianual 2025 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba nos dias 12 e 16 de junho.

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou reuniões presenciais descentralizadas do PPA 2025 e LDO 2025 nos dias 25, 26 e 27 de março, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente, além de receber questionamentos e sugestões via internet entre os dias 25 de março e 31 de março, no site oficial.  Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicaram as propostas.

#PraTodosVerem: O Secretário de Mobilidade Pública e o coordenador da GCM no plenário da Câmara (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Centro de Formação e Instrução da GCM

O projeto de lei de criação do Centro de Formação e Instrução da Guarda Municipal de Caraguatatuba, ligado à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semop), também foi aprovado na sessão ordinária da Câmara da última terça-feira (18/6).

O Centro de Formação e Instrução da Guarda Municipal de Caraguatatuba é destinado à formação básica e à requalificação dos guardas civis municipais (GCMs), com o objetivo de atualização e aperfeiçoamento profissional, com o planejamento e desenvolvimento de atividades pertinentes ao ensino, instruções e treinamentos dos profissionais.

A Câmara de Caraguatatuba realizou duas audiências públicas para debater a criação do Centro de Formação e Instrução da Guarda Municipal de Caraguatatuba nos dias 12 e 17 de junho, na sede do Legislativo, no Centro. Representantes da Semop explanaram o projeto de lei ao público e aos parlamentares.