Audiências do PPA 2024-2025 e LDO 2024 da Câmara de Caraguatatuba iniciam na segunda-feira

A revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2025 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 da Prefeitura de Caraguatatuba serão discutidas em duas audiências públicas na próxima segunda-feira (5/6) e no dia 15 de junho (quinta-feira), às 18h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. As audiências serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar as propostas.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato de prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte. A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes).

O Plano Plurianual (2024-2025) de Caraguatatuba detalha os investimentos dos próximos dois anos nos eixos temáticos Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara; Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros. 

#PraTodosVerem: Duas mulheres e um homem (ao centro) preenchem formulários de sugestões em uma das audiências públicas presenciais do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Foto: Divulgação/PMC)

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou reuniões presenciais descentralizadas do PPA 2024-2025 e LDO 2024 nos dias 25, 26 e 27 de abril, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente, além de receber questionamentos e sugestões via internet entre os dias 25 de abril e 1º de maio, no site oficial.   

Perguntas e sugestões podem ser enviadas via internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769 ou pelo formulário específico disponível no site do Legislativo.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Câmara Municipal fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.  Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.