Caraguatatuba lança Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Caraguatatuba lançaram o formulário de pesquisa Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo e convida todos os artistas e fazedores de cultura para participarem. O formulário pode ser acessado aqui Consulta Pública Lei Paulo Gustavo (LPG) (google.com).

A intenção é o mapeamento das informações dos trabalhadores da Cultura, seus ofícios, assim como indicativos para a realização das audiências públicas em relação à aplicação da Lei Paulo Gustavo, voltada ao fomento do setor cultural, em Caraguatatuba.

O município receberá aproximadamente R$1milhão, sendo divididos os recursos para cada ação cultural: para produções audiovisuais serão destinados R$ 546.557,87, apoio a salas de cinema, receberá o valor de R$124.979,38, capacitação e apoio a cineclubes e mostras R$62.755,01 e demais áreas, R$297.436,96. 

Estão previstas cinco audiências públicas que ocorrerão nos bairros Massaguaçu, Casa Branca, Morro do Algodão, Travessão e Centro, contemplando os munícipes de norte a sul.

Para melhor eficiência e acessibilidade das audiências, serão transmitidas em plataformas digitais através dos canais oficiais da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC) e do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba (CMPCC) e pelo menos uma delas será realizada no formato híbrido, com transmissão ao vivo e captação de perguntas e sugestões feitas pelos espectadores remotos.

Em Caraguatatuba, além da comissão Paulo Gustavo que será nomeada esta semana, houve o Grupo de Trabalho Paulo Gustavo – GT LPG, que se no período de 06/03 a 04/05 deste ano, trabalhou de forma paritária a fim de estabelecer o melhor plano de ação para implementação da lei no município, garantindo a transparência, descentralização e a participação da sociedade civil.

Sobre a Lei

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19, que impactou expressivamente o setor. Está previsto o repasse de R$3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública. Acesse a lei aqui Lcp 195 (planalto.gov.br)

O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros, com atenção às ações ligadas ao audiovisual que deverão contemplar cerca de 71% do recurso total.