Pesquisar No Site
Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga
Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga
Última atualização: 08/06/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Serviços oferecidos:
Serviço que permite à pessoa física ou jurídica solicitar autorização para emplacamento de veículo na categoria aluguel para transporte de carga.
Requisitos:
Ser Pessoa Física ou Jurídica regular no município de Caraguatatuba
Documentos necessários:
CARGA – PESSOA FÍSICA
- Cópia da CNH do condutor;
- Cópia do Comprovante de Residência atual de Caraguatatuba;
- Cópia do CRLV-e – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico atualizado (preenchido frente e verso no caso de transferência) ou nota fiscal;
- Vistoria de transferência;
- Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestre.
CARGA- PESSOA JURÍDICA
- Cópia do Cartão CNPJ;
- Cópia do CRLV–e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico atualizado (preenchido frente e verso no caso de transferência) ou nota fiscal- Vistoria de transferência;
- Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestre;
- Cópia do Alvará de Funcionamento.
Informações Necessárias para acessar o serviço:
- Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
15 dias.
Forma de prestação do serviço:
- Presencialmente no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30 - Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, 83 – Caputera – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
- Pelo e-mail: transportepublico.mobilidade@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelo telefone: (12) 3886-6081
Prioridades de atendimento:
Online: por ordem de recebimento pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba
Previsão de tempo de espera para atendimento:
15 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
- Pelo e-mail: transportepublico.mobilidade@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelo telefone: (12) 3886-6081
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento
- Online: via parecer no processo pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
- Pelo e-mail: transportepublico.mobilidade@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelo telefone: (12) 3886-6081
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Teatro Mario Covas apresenta show“A Bella Itália – Especial Andrea Bocelli” neste sábado
Neste sábado (31/10), o Teatro Mario Covas apresenta às 19h, o show musical “A Bella Itália – Especial Andrea Bocelli” com o trio A Bela e os Tenores. Os ingressos podem ser adquiridos no site https://tinyurl.com/3bh58e2r. Reconhecido nacionalmente pelo programa de televisão “A Bella Itália”, o trio apresenta um show
Caraguatatuba identifica 147 metas dos ODS ligadas a ações municipais e define medidas para aprimorar políticas públicas
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou, na última quinta-feira (15), a 1ª reunião do novo grupo de trabalho responsável por acompanhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município. Os membros avaliaram os indicadores, analisaram as ações municipais e identificaram pontos que precisam ser
Cineclube Pontos MIS apresenta 11ª Mostra deFilmes Chineses na Videoteca Lúcio Braun
O Cineclube Pontos MIS exibe em novembro a 11ª Mostra de Filmes Chineses, com uma programação especial dedicada à produção cinematográfica chinesa. As sessões ocorrem gratuitamente às quintas-feiras, às 18h, na Videoteca Lúcio Braun, no Centro de Caraguatatuba. Com curadoria de Rico Chen e Wang Xiangyi, a seleção reúne quatro filmes
Programa de Caraguatatuba acompanha desenvolvimento de bebês prematuros e atende 89 crianças em 2026
O Programa de Estimulação Precoce (PEP) da Prefeitura de Caraguatatuba recebeu 89 bebês em 2026 para acompanhamento especializado do desenvolvimento infantil. O serviço, oferecido no Centro de Especialidades Médicas (CEM), atende crianças menores de dois anos que apresentam fatores de risco para atrasos no desenvolvimento, principalmente aquelas que nasceram prematuras.
Procon de Caraguatatuba fornece dicas sobre compras nas ofertas da Black Friday de 2026
A Black Friday de 2026 deve ser marcada por grandes descontos em vários tipos de produtos e serviços no dia 27 de novembro. A data (sexta-feira após o Dia de Ações de Graças nos Estados Unidos), incorporada ao mercado e calendário brasileiro, é a penúltima importante para o comércio antes