Apoio a Fiscalização de Trânsito

Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Guarda Municipal

Serviços oferecidos:

• Emissão de multas contra infrações de trânsito (AIT).
• Apoio às equipes de Fiscalização de Trânsito, quando solicitado e nas realizações dos eventos municipais que envolva diretamente as vias públicas.

Requisitos:

Diretoria de trânsito, Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ou munícipes praticando ações que envolva as vias públicas.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local e horário para atendimento à solicitação.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Munícipes: via Processo Administrativo no setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP 11.660-900 – Caraguatatuba – SP.

Secretarias: via memorandos direcionados à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Autarquias: via ofícios direcionados à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O serviço será prestado em atendimento às datas e horários estipulados na solicitação.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento ao apoio solicitado ou patrulhamento preventivo nas vias de trânsito com observância ao cometimento de infrações ou efetuando rondas preventivas.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No paço municipal, Setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP: 11.660-900, Caraguatatuba – SP.

Na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmão São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP: 11.660-540, Caraguatatuba – SP.

Prioridades de atendimento:

Atendimentos as denúncias referentes às infrações e sinistros e atendimentos às solicitações de acidentes de trânsito com possíveis vítimas.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato quando solicitado.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Através de despacho em processo localizado no Protocolo Geral da Prefeitura via telefone ou rádio comunicadores.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Necessidade de demandas oriundas do setor de trânsito ou solicitações de munícipes.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via telefone, e-mail ou mesmo através de confirmação visual do serviço executado.

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