Apoio a Fiscalização de Trânsito

Última atualização: 09/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Guarda Municipal

Serviços oferecidos:

Exercício das competências de trânsito que forem conferidas à GCM nas vias e logradouros municipais nos termos da Lei nº9.503/1997:

• Emissão de Autuações contra Infrações de Trânsito (AIT)
• Apoio às equipes de Fiscalização de Trânsito, quando solicitado, nos eventos municipais que envolvam diretamente as vias públicas.

Requisitos:

Demandas de Segurança Pública de Pessoas Físicas ou Jurídicas, diretamente relacionadas a munícipes praticando ações que envolvam as vias públicas.

Documentos necessários:

Ofício ou Memorando com as informações da solicitação (endereço do local, dia(s) e horário(s) para atendimento à solicitação) e dados de contato.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Munícipes:

• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP.
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
• Via E-mail: guardamunicipal@caraguatatuba.sp.gov.br
• Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080
• Pelo 156: (Emergências)

Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:

• Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
• Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
•  Via e-mail: guardamunicipal@caraguatatuba.sp.gov.br
• Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O serviço será prestado em atendimento às datas e horários informados na solicitação.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento ao apoio ou patrulhamento preventivo nas vias de trânsito conforme solicitado com observância ao cometimento de infrações ou realizando rondas preventivas.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Presencialmente: na Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmão São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-540 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
• Via e-mail: transito@caraguatatuba.sp.gov.br
• Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080

Prioridades de atendimento:

Atendimentos às denúncias referentes a infrações de trânsito, sinistros e acidentes de trânsito com possíveis vítimas.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Munícipes:

• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, por ordem de chegada
• Online: por ordem de recebimento pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)

Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:

• Presencialmente: na Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, por ordem de chegada
• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, por ordem de chegada

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Munícipes:

• Presencialmente: na Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
• Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Munícipes:

• Presencialmente: na Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)ou
• Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080

Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:

• Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
• Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
• Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Munícipes:

• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30
• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
• Pelos telefones: (12) 3886-6080 ou (12) 3886-6080
• Ou através de confirmação visual do serviço executado

Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:

• Presencialmente: na Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
• Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
• Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080
• Ou através de confirmação visual do serviço executado

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