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Apoio a Fiscalização de Trânsito
Apoio a Fiscalização de Trânsito
Última atualização: 09/06/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Guarda Municipal
Serviços oferecidos:
Exercício das competências de trânsito que forem conferidas à GCM nas vias e logradouros municipais nos termos da Lei nº9.503/1997:
- Emissão de Autuações contra Infrações de Trânsito (AIT)
- Apoio às equipes de Fiscalização de Trânsito, quando solicitado, nos eventos municipais que envolvam diretamente as vias públicas.
Requisitos:
Demandas de Segurança Pública de Pessoas Físicas ou Jurídicas, diretamente relacionadas a munícipes praticando ações que envolvam as vias públicas.
Documentos necessários:
Ofício ou Memorando com as informações da solicitação (endereço do local, dia(s) e horário(s) para atendimento à solicitação) e dados de contato.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Munícipes:
- Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP.
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
- Via E-mail: guardamunicipal@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080
- Pelo 156: (Emergências)
Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:
- Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h - Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Via e-mail: guardamunicipal@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O serviço será prestado em atendimento às datas e horários informados na solicitação.
Forma de prestação do serviço:
Atendimento ao apoio ou patrulhamento preventivo nas vias de trânsito conforme solicitado com observância ao cometimento de infrações ou realizando rondas preventivas.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: na Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h - Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmão São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-540 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Via e-mail: transito@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080
Prioridades de atendimento:
Atendimentos às denúncias referentes a infrações de trânsito, sinistros e acidentes de trânsito com possíveis vítimas.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Munícipes:
- Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, por ordem de chegada
- Online: por ordem de recebimento pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:
- Presencialmente: na Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, por ordem de chegada
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, por ordem de chegada
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Munícipes:
- Presencialmente: na Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h - Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
- Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Munícipes:
- Presencialmente: na Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h - Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)ou
- Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080
Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:
- Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h - Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Munícipes:
- Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
- Pelos telefones: (12) 3886-6080 ou (12) 3886-6080
- Ou através de confirmação visual do serviço executado
Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:
- Presencialmente: na Base da GCM – Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Jacareí, nº290 – Sumaré – CEP 11660-310 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h - Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Pelos telefones: (12) 3885-1699 ou (12) 3886-6080
- Ou através de confirmação visual do serviço executado
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