Pesquisar No Site
Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos
Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos
Última atualização: 11/06/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Serviços oferecidos:
O cidadão poderá solicitar autorização para o rebaixamento de guias para acesso de veículos (portão de garagem, vagas de estacionamento internas).
A execução do serviço é de responsabilidade do proprietário.
Requisitos:
Ser proprietário do imóvel, possuir entrada delimitada de acesso de veículos ao interior do lote.
Documentos necessários:
RG, CPF, IPTU, documento comprobatório de propriedade do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Endereço completo da sinalização pretendida, número de Inscrição Mobiliária, se possível registro fotográfico e croqui do local pretendido.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias.
Forma de prestação do serviço:
O pedido é encaminhado para o setor técnico, que através de vistoria e consulta aos dados do imóvel, elaborará a autorização de rebaixamento, com base nos critérios estipulados pelo Plano Diretor Municipal, Lei Complementar 73 de 2018 e análise de possíveis impactos ao trânsito local.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Sistema de Protocolo Eletrônico.
Prioridades de atendimento:
Ordem de protocolo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, via telefone (12) 3886-6080.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Recebido o protocolo pelo setor, é programada a vistoria para andamento da análise e posterior resposta ao solicitante.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, via telefone (12) 3886-6080 e consulta ao sistema de protocolo eletrônico.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Caraguatatuba abre processo eleitoral para preenchimento de vagas no Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou edital de convocação para o preenchimento de vacâncias no Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o ano de 2026. O processo visa recompor a estrutura do conselho, garantindo a continuidade das atividades da atual gestão, com mandato vigente
Recreação nos Bairros integra programação dos 169 anos de Caraguatatuba com atividades gratuitas
A Secretaria de Esportes e Recreação de Caraguatatuba promove, nos dias 18, 19 e 20 de abril, mais uma edição do evento “Recreação nos Bairros”, com atividades gratuitas em diferentes regiões da cidade. A ação integra a programação oficial de aniversário do município, que celebra 169 anos. No sábado (18),
Instituto Surfé representa Caraguatatuba no Prêmio Isabel Salgado na categoria ‘Raízes’
O Instituto Surfé Caraguá está entre os projetos finalistas da segunda edição do Prêmio Isabel Salgado, na categoria ‘Raízes’. A iniciativa reconhece projetos sociais que utilizam o esporte como ferramenta de transformação social em todo o país e agora entra em uma das etapas mais decisivas: o voto popular. Idealizado
Caraguatatuba promove formação para professores com foco em práticas pedagógicas e educação inclusiva
A rede municipal de ensino de Caraguatatuba promove, nesta semana, duas importantes ações voltadas à formação continuada dos professores, com foco no aprimoramento pedagógico e na educação inclusiva. Na última segunda-feira (6), foi realizado o 1º Momento Formativo de 2026 para docentes do Ensino Fundamental II. A formação ocorreu com
Fundo Social recebe 3ª Edição da Feira de Produtos Artesanais com mulheres empreendedoras nesta quarta-feira
Toda quarta-feira, o Fundo Social de Caraguatatuba recebe em sua sede várias mulheres artesãs empreendedoras, para exporem e comercializarem seus produtos. A 3ª edição do bazar será realizada nesta quarta-feira (8). No espaço, o público encontra uma variedade de artigos como produtos artesanais sem conservantes para rosto, corpo e cabelos,
