Pesquisar No Site

Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos

Publicado em: 08/05/2023
Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos

Última atualização: 01/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Autorização para o rebaixamento de guias para acesso de veículos (portões de garagem, vagas de estacionamento internas). Caso a autorização seja deferida, a prestação do serviço será de responsabilidade do requerente.

Requisitos:

  • Ser proprietário do imóvel;
  • Existir entrada delimitada de acesso de veículos ao interior do lote.

Documentos necessários:

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do IPTU;
  • Cópia do Documento comprobatório de propriedade do imóvel.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba informando:

Endereço completo da sinalização pretendida:

  • Número de Inscrição Mobiliária
  • Registro fotográfico e croqui do local pretendido (se possível)

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 30 dias.

Forma de prestação do serviço:

A solicitação é encaminhada para o setor técnico responsável que, após a vistoria no local e consulta aos dados do imóvel, fará a análise para avaliar a possibilidade de deferimento. Caso a solicitação seja deferida, o setor técnico elaborará a autorização de rebaixamento com base nos critérios estipulados pelo Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, Lei Complementar 73 de 2018 e análise de possíveis impactos ao trânsito local.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  • Telefone: (12) 3886-6094

Prioridades de atendimento:

Durante a avaliação, é utilizado o critério de urgência quanto ao reestabelecimento da segurança dos que transitam pelo local.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  • Telefone: (12) 3886-6094

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

  • Telefone: (12) 3886-6094

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  • Telefone: (12) 3886-6094

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Caraguatatuba promove atividades de conscientização sobre violência de gênero e direitos da população LGBTQIAPN+
Caraguatatuba promove atividades de conscientização sobre violência de gênero e direitos da população LGBTQIAPN+

Em alusão às datas de memória, conscientização e visibilidade da população LGBTQIAPN+ celebradas ao longo do mês de novembro, a Secretaria de Assistência Social promove uma série de atividades voltadas à reflexão sobre a violência de gênero, ao enfrentamento da homofobia e à valorização dos direitos da comunidade. As ações

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 12 - Consumo e produção responsáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 5 - Igualdade de gênero ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 04/11/2026
Pontos MIS oferece oficina de enquadramento e composição fotográfica para iniciantes em Caraguatatuba
Pontos MIS oferece oficina de enquadramento e composição fotográfica para iniciantes em Caraguatatuba

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e o Pontos MIS, programa do Museu da Imagem e do Som de São Paulo, estão com inscrições abertas para a oficina “Enquadramento e Composição Fotográfica para Iniciantes”, que ocorre no dia 24 de novembro (terça-feira), das 18h às 22h, no Polo

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 13/11/2026
Prefeitura de Caraguatatuba e Instituto Dom Bosco firmam parceria para descontos em cursos profissionalizantes
Prefeitura de Caraguatatuba e Instituto Dom Bosco firmam parceria para descontos em cursos profissionalizantes

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Governo, firmou um termo de parceria para oferecer descontos em cursos de qualificação profissional e técnicos com o Instituto Dom Bosco. Os cursos de qualificação profissional oferecidos são Cuidador de Idosos, Cuidador de Crianças e Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Saúde

Leia Mais Notícias Secretaria de Governo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 - Educação de qualidade ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 11/11/2026
Prefeitura abre inscrições para curso gratuito de Texturização e Pintura Decorativa em Caraguatatuba
Prefeitura abre inscrições para curso gratuito de Texturização e Pintura Decorativa em Caraguatatuba

Os interessados em aprender as diversas aplicações de pintura e texturização em paredes terão a oportunidade para se inscrever no curso gratuito de “Texturização e Pintura Decorativa” ofertada pela Secretaria Municipal de Governo em parceria com o programa Qualifica SP, do governo estadual. São oferecidas 15 vagas, com inscrições abertas

Leia Mais Notícias Secretaria de Governo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 20/10/2026
Praia da Cocanha recebe “2º Batismo dos Peixinhos” nesta quinta-feira
Praia da Cocanha recebe “2º Batismo dos Peixinhos” neste domingo

Após o sucesso da primeira edição, Caraguatatuba realiza, neste domingo (8), a partir das 8h, o 2º Batismo dos Peixinhos, na Praia da Cocanha. O evento proporciona a crianças de 7 a 12 anos uma experiência especial de natação em águas abertas, com uma travessia do trecho entre a praia

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 03/11/2026