Pesquisar No Site
Recursos da notificação da penalidade em 2° INSTÂNCIA (CETRAN)
Recursos da notificação da penalidade em 2° INSTÂNCIA (CETRAN)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Em virtude da não concordância com o recurso em JARI, o interessado (proprietário ou infrator) poderá interpor recurso administrativo no prazo legal (em até 30 dias contados após ter recebido o informativo de indeferimento ou publicação no jornal local), endereçando-o ao CETRAN.
Requisitos:
Ter uma infração de transito com o prazo para interpor o recurso no CETRAN de até 30 dias, contados após ter recebido o informativo de indeferimento ou publicação no jornal local. Ser o proprietário do veiculo, ou condutor já indicado.
Documentos necessários:
- Requerimento dirigido ao CETRAN/SP;
- Prazo para interpor recurso 2ª instância é de 30 dias após ter recebido o informativo de indeferimento ou publicação jornal local.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea presencialmente, localizado na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11.660-411 Caraguatatuba – SP. Horário de funcionamento: das 08h até as 16h30 ou pro meio de remessa postal:
Endereço postal para remessa:
Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Recurso Administrativo Defesa da Autuação
Rua Irmã São Francisco, 83 – Caputera
Caraguatatuba-SP
CEP: 11660-540
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Presencialmente no momento do cadastro e via remessa postal imediatamente a chegada da remessa.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via presencial e via remessa postal.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Na secretaria de mobilidade urbana e proteção ao cidadão no endereço Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11.660-411 Caraguatatuba – SP e via telefone.
Prioridades de atendimento:
Por ordem de chegada e envio.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato por ordem de chegada.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, telefone e por meio de processo eletrônico.
A Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão comunicará o resultado pelo Diário Oficial do município de Caraguatatuba, e através de carta enviada ao requerente.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou por meio do processo eletrônico.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Alunos participam de palestra sobre Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na manhã desta sexta-feira (17), palestra alusiva ao Dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, aos alunos da EMEF Prof. Oswaldo Ferreira, no bairro Casa Branca.
Prefeitura de Caraguatatuba promove recuperação de ruas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), está promovendo a recuperação de ruas já pavimentadas com bloquetes, fazendo o nivelamento de trecho em desnível. Uma das ruas que recebe o serviço esta semana é a rua Dom Antonio Barreito, na Martim de Sá. O trabalho
Prefeitura realiza fiscalização no final de semana e resulta em multas e advertências em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, atendeu no último final de semana um total de 28 denúncias de perturbação do sossego, resultando em cinco multas no valor total de R$ 2.116. Além disso, 37 pessoas foram abordadas por estarem usando caixas de som nas praias, e
Medalhista da Olimpíada Brasileira de Matemática da rede municipal de Caraguatatuba participa de Encontro em Natal
O medalhista da Olimpíada Brasileira de Matemática, Lucas Leite de Souza, aluno da EMEF Profª Maria Aparecida Ujio, no Porto Novo, Caraguatatuba, participou do 9º Encontro do Hotel de Hilbert (HH), em Natal (RN). O evento foi realizado entre os dias 21 a 26 de abril, reunindo 165 estudantes de
Quadra de basquete da Praça Ton Ferreira ganha novo piso
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, investiu na revitalização da quadra de basquete da Praça Ton Ferreira, no centro da cidade. O novo piso, feito com materiais resistentes e anti-oxidação, traz inovações como instalação rápida e simples, sistema de amortecimento para reduzir impactos e