Emissão, Renovação e Segunda Via de Cartão de PCD para Estacionamento

Última atualização: 28/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

Serviços oferecidos:

Serviço que permite ao munícipe solicitar a emissão, renovação ou 2ª Via do Cartão de PCD válido em todo o território nacional para estacionamento em vagas sinalizadas como especiais.

Requisitos:

Cartão Novo

• Apresentar um laudo emitido pelo médico credenciado pela Prefeitura de Caraguatatuba (Dr. Ricardo Storti), que atende no CEM/CEO, localizado na Avenida Maranhão, 421, Jardim Primavera – CEP 11660-690 – Caraguatatuba – SP (ao lado do UPA);
• Apresentar Comprovante de Residência Atual de Caraguatatuba.

Renovação

• O cartão deve estar vencido ou a vencer nos 10 dias seguintes a solicitação.

2ª Via de Cartão Perdido/Roubado

• O Cartão ter sido perdido ou roubado.

Documentos necessários:

Cartão Novo

• Laudo emitido pelo médico credenciado pela Prefeitura de Caraguatatuba (Dr. Ricardo Storti), que atende no CEM/CEO, localizado na Avenida Maranhão, 421, Jardim Primavera – CEP 11660-690 – Caraguatatuba – SP (ao lado do UPA);
• Documento de identidade com foto;
• Caso o beneficiário seja menor de idade, também é necessário apresentar um documento com foto do responsável;
• Caso o beneficiário do cartão seja incapaz ou interditado, o curador ou tutor deverá apresentar o termo correspondente de procuração ou curatela;
• Comprovante de residência atual de Caraguatatuba.
  

Renovação

• Documento de identidade com foto;
• Caso o beneficiário seja menor de idade, também é necessário apresentar um documento com foto do responsável;
• Caso o beneficiário do cartão seja incapaz ou interditado, o curador ou tutor deverá apresentar o termo correspondente de procuração ou curatela;
• Comprovante de residência atual de Caraguatatuba;
• Apresentar o cartão vencido ou a vencer nos 10 dias seguintes à solicitação.

2ª Via de Cartão Perdido/Roubado

• Documento de identidade com foto;
• Caso o beneficiário seja menor de idade, também é necessário apresentar um documento com foto do responsável;
• Caso o beneficiário do cartão seja incapaz ou interditado, o curador ou tutor deverá apresentar o termo correspondente de procuração ou curatela;
• Comprovante de residência atual de Caraguatatuba.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Formas de realizar a solicitação de emissão da 1ª via do Cartão PCD, de sua renovação ou de cancelamento do cartão perdido/roubado e emissão da 2ª via:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
  

• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

• Presencialmente: na SESMOB: Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento;

• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 10 dias (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato);

• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba, até 10 dias (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato).

Forma de prestação do serviço:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento;

• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 10 dias (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato);

• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP.
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30;

• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 10 dias (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato).

• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.

• Telefone: (12) 3886-6080

Prioridades de atendimento:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, por ordem de chegada.

• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, por ordem de chegada.

• Online: por ordem de recebimento pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, atendimento por ordem de chegada.
  

• Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, atendimento por ordem de chegada (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato).

• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba, em até 10 dias (retirada do Cartão de Estacionamento na SESMOB, após o Setor de Protocolo e Atendimento entrar em contato).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP.
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.

• Telefone: (12) 3886-6080

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento.

• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP.
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

• Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.

• Telefone: (12) 3886-6080.

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