Pesquisar No Site

Planta Popular

Publicado em: 05/05/2023
Planta Popular

Última atualização: 11/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Planta Popular.

Requisitos:

Munícipe domiciliado há mais de 2 (dois) anos no Município, com renda familiar até 3 (três) salários mínimos, que possua apenas 1 (um) imóvel cadastrado em seu nome e/ou do se cônjuge, que não tenha sido beneficiado com projeto de planta popular ou qualquer outro tipo de programa habitacional, e não possuir nenhum tipo de restrição para o terreno, conforme DECRETO Nº 962 de 28 de Setembro de 2018, e atualizações, que dispõe da concessão gratuita de projeto de construção de Moradia Popular, a proprietários de imóveis localizados em Caraguatatuba.

Documentos necessários

  • Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário, com endereço, assinatura do mesmo e datado;
  • Cópia do espelho do IPTU do imóvel;
  • Cópia dos documentos do imóvel (ex: matrícula, contrato de compra e venda);
  • Croqui detalhado de localização de imóvel.
  • Cópia dos documentos pessoais do requerente;
  • Comprovante de endereço atual, e de domicílio mínimo de 2 (dois) no município.   
  • Comprovação de renda familiar de até 3 (três) mediante Holerite, Declaração de Autônomo, Declaração de renda, NIS, ou outros.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 60 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso, a elaboração e aprovação do projeto.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré  – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Estudantes de Caraguatatuba apresentam espetáculo de Maracatu na EMEF Luiz Silvar do Prado
Estudantes de Caraguatatuba apresentam espetáculo de Maracatu na EMEF Luiz Silvar do Prado

A EMEF Luiz Silvar do Prado, localizada no bairro Olaria, em Caraguatatuba, recebe no dia 25 de novembro (quarta-feira), das 14h às 16h, uma apresentação especial de Maracatu protagonizada por 14 estudantes da EMEF Masako Sone/Pegorelli. A atividade integra o projeto cultural “Que Batuque Foi Esse?”, que promove o intercâmbio

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 13/11/2026
Balé Jovem estreia espetáculo “Ímpar – O que nos torna únicos?” no Teatro Mario Covas
Balé Jovem estreia espetáculo “Ímpar – O que nos torna únicos?” no Teatro Mario Covas

O Balé Jovem de Caraguatatuba apresenta no dia 20 de novembro (sexta-feira), às 20h, no Teatro Mario Covas, o espetáculo “Ímpar – O que nos torna únicos?”, com entrada gratuita. A obra convida o público a mergulhar em um universo de singularidades, encontros e contrastes. Por meio do movimento, os

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 12/11/2026
Programa de Caraguatatuba acompanha desenvolvimento de bebês prematuros e atende 89 crianças em 2026
Programa de Caraguatatuba acompanha desenvolvimento de bebês prematuros e atende 89 crianças em 2026

O Programa de Estimulação Precoce (PEP) da Prefeitura de Caraguatatuba recebeu 89 bebês em 2026 para acompanhamento especializado do desenvolvimento infantil. O serviço, oferecido no Centro de Especialidades Médicas (CEM), atende crianças menores de dois anos que apresentam fatores de risco para atrasos no desenvolvimento, principalmente aquelas que nasceram prematuras.

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 4 - Educação de qualidade Sem categoria Publicado em 10/11/2026
Festival Troca de Faixas de Judô é atração do fim de semana no Centro Esportivo em Caraguatatuba
Festival Troca de Faixas de Judô é atração do fim de semana no Centro Esportivo em Caraguatatuba

Chegou a vez dos atletas e amantes do judô ocuparem o tatame do Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), em Caraguatatuba. No próximo dia 21 de novembro (sábado), a partir das 8h30, o espaço recebe o “Festival Troca de Faixas de Judô 2026”, com a participação de aproximadamente 60 alunos

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Sem categoria Publicado em 16/11/2026
Primeira edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa celebra resultados e adesão do público
Primeira edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa celebra resultados e adesão do público

Durante quatro dias (21 a 24/10), os participantes da 1ª edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa de Caraguatatuba (Jompic), puderam disputar jogos em variadas mo dalidades e, principalmente, confraternizar e fortalecer amizades e estimular a saúde física e mental. Os 158 atletas 60+ tiveram a oportunidade de demonstrar suas

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Sem categoria Publicado em 28/10/2026