Apoio no Preenchimento do Cadastro Ambiental Rural

Última atualização: 29/04/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

Serviços oferecidos:

Apoio ao pequeno produtor rural no preenchimento do ato declaratório do Cadastro Ambiental Rural.

Requisitos:

Ser produtor rural residente e com propriedade agrícola circunscrita no município.

Documentos necessários:

• Dominialidade da área;
• Comprovante de residência;
• Documento com foto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Produtor rural encaminha solicitação por e-mail e os técnicos da Divisão de Agricultura e Pesca agendam dia e hora para atendimento.

e-mail para solicitação: agriculturaepesca@caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 (dez) dias.

Forma de prestação do serviço:

A Divisão de Desenvolvimento Rural e da Pesca agenda atendimento presencial para elaboração do CAR em conjunto com solicitante.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Para manifestação sobre o serviço, a parte interessada poderá entrar em contato através dos canais oficiais: e-mail (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br) ou contato telefônico (12) 3897-2530.

Prioridades de atendimento:

Todos os produtores rurais  atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

10 (dez) dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Telefone: (12) 3897-2530
E-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br
E-mail: agriculturaepesca@caraguatatuba.sp.gov.br

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