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Apoio no Preenchimento do Cadastro Ambiental Rural
Apoio no Preenchimento do Cadastro Ambiental Rural
Última atualização: 29/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Serviços oferecidos:
Apoio ao pequeno produtor rural no preenchimento do ato declaratório do Cadastro Ambiental Rural.
Requisitos:
Ser produtor rural residente e com propriedade agrícola circunscrita no município.
Documentos necessários:
- Dominialidade da área;
- Comprovante de residência;
- Documento com foto.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Produtor rural encaminha solicitação por e-mail e os técnicos da Divisão de Agricultura e Pesca agendam dia e hora para atendimento.
e-mail para solicitação: agriculturaepesca@caraguatatuba.sp.gov.br
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias.
Forma de prestação do serviço:
A Divisão de Desenvolvimento Rural e da Pesca agenda atendimento presencial para elaboração do CAR em conjunto com solicitante.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Para manifestação sobre o serviço, a parte interessada poderá entrar em contato através dos canais oficiais: e-mail (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br) ou contato telefônico (12) 3897-2530.
Prioridades de atendimento:
Todos os produtores rurais atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Telefone: (12) 3897-2530
E-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br
E-mail: agriculturaepesca@caraguatatuba.sp.gov.br
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