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Nota Oficial – Bloqueio na Saúde
Nota Oficial – Bloqueio na Saúde
BLOQUEIO CAUTELAR DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Os registros contábeis do Município demonstram que as emendas parlamentares destinadas à Saúde, em montante aproximado de R$ 23 milhões, foram integralmente recebidas e executadas durante o exercício financeiro de 2024, na gestão passada.
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que foi identificado o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, em decorrência de medida operacionalizada no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, com fundamento em decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à execução de emendas parlamentares.
Os registros disponíveis apontam que as emendas relacionadas ao caso, no valor total de aproximadamente R$ 23 milhões, foram recebidas, destinadas e movimentadas em 2024, durante a gestão anterior. Do total, R$ 16,5 milhões foram destinados à Organização Social João Marchesi e R$ 6,5 milhões ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, mantenedor da Casa de Saúde Stella Maris.
A atual administração esclarece que não participou da indicação, do recebimento ou da destinação desses recursos. Conforme os levantamentos iniciais, os valores hoje bloqueados possuem origem distinta daqueles utilizados em 2024.
As secretarias municipais de Saúde e de Assuntos Jurídicos já adotam as providências administrativas e judiciais necessárias para demonstrar a origem dos recursos atualmente depositados, buscar o desbloqueio das contas e preservar a continuidade dos serviços de saúde. Também foi determinado um levantamento técnico completo sobre a movimentação, a aplicação e a prestação de contas das emendas recebidas em 2024.
A Prefeitura de Caraguatatuba reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a proteção dos recursos públicos e a manutenção integral do atendimento à população.
Secretaria de Comunicação Social – 16/7/2026
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