Pesquisar No Site

Revisão de Lançamento de Tributo

Publicado em: 22/05/2025
Revisão de Lançamento de Tributo

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Revisão de Lançamento de Tributo

Requisitos:

Possuir cadastro mobiliário de natureza jurídica ou pessoa física no Município de Caraguatatuba-SP

Documentos necessários:

  1. Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo titular ou responsável legal com procuração com as alegações e documentos a serem analisados;
  2. RG ou documento oficial com foto;
  3. Número da inscrição municipal a ser analisada;
  4. CNPJ (em caso de cadastro mobiliário de empresa).

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

60 dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

A Revisão de lançamento de Tributo é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

  1. O resultado da Revisão de lançamento de Tributo é juntado no processo digital para o requerente ter acesso de forma digital ou poderá ser retirado também presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
  2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

“A Batalha da Rua Maria Antônia” é destaque desta sexta-feira na Videoteca Lúcio Braun

O Ponto de Cultura Cineclube Sambaqui exibe nesta sexta-feira (4/7), às 19h, o filme “A Batalha da Rua Maria Antônia” na Videoteca Lúcio Braun com entrada gratuita. A classificação indicativa é 16 anos. Dirigido por Vers Egito, é um drama que mergulha no Brasil de 1968, em plena ditadura militar. O filme acompanha a jornada de

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 03/07/2025
Caraguatatuba promove plantio de árvores nativas em conjunto com Projeto Araticum durante Rua da Família
Caraguatatuba promove plantio de árvores nativas em conjunto com Projeto Araticum durante Rua da Família

Caraguatatuba recebeu o plantio de 40 árvores nativas nos últimos dois domingos, dias 6 e 13 de julho, Por meio do Projeto Arborizar, durante evento Rua da Família. A ação foi realizada em parceria com o Projeto Araticum – Mata Atlântica e reuniu voluntários. No dia 6, foram plantadas 15

Leia Mais Notícias Secretaria de Urbanismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 14/07/2025
Caraguatatuba oferece 111 vagas de emprego nesta segunda-feira
Caraguatatuba oferece 111 vagas de emprego nesta segunda-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 111 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (14), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 14/07/2025
Adolescente denuncia estupro em Caraguatatuba - Caso mobiliza GCM Polícia Civil e Conselho Tutelar
Adolescente denuncia estupro em Caraguatatuba – Caso mobiliza GCM Polícia Civil e Conselho Tutelar

Um caso de suposto estupro contra uma adolescente de 16 anos mobilizou equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Civil na manhã de quinta-feira (10), em Caraguatatuba. A ocorrência teve início no bairro Sumaré e segue em investigação. Segundo a Guarda Civil, uma viatura realizava patrulhamento nas imediações

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 10/07/2025
Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrências de agressão e tráfico de drogas
Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrências de agressão e tráfico de drogas

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba atendeu, no sábado (12), duas ocorrências no município – uma por agressão contra servidoras públicas na região central e outra por tráfico de drogas no bairro Jardim das Palmeiras. Pela manhã, a equipe da GCM foi acionada via 153 pelo Centro de Operações

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 15/07/2025