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O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Caraguatatuba (Refis – LC 152/2026 – anistia) entra na última quinzena. Os Contribuintes podem requisitar o benefício de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria

O balanço de atividades do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba foi marcado pela formalização de 465 dos 945 atendimentos realizados entre os dias 1º e 31 de julho. Desse montante, 480 atendimentos estavam relacionados às orientações e encaminhamentos para outras instituições. O órgão de defesa do consumidor recebeu 149 queixas

Uma operação conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e da Polícia Militar Ambiental resultou na emissão de 12 autos de infração por descarte irregular de resíduos e aterro clandestino, além do flagrante de um crime ambiental por manutenção ilegal de animal silvestre em cativeiro. A ação foi

As inscrições para a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba (CMSB) para o biênio 2026/2027 foram prorrogadas para dois segmentos: prestadores de serviços relacionados à coleta e manejo de resíduos sólidos (Pessoas Jurídicas) e usuários de serviços de saneamento básico (Pessoas Físicas). O edital de prorrogação pode

A Secretaria de Governo em parceria com o Sebrae São José dos Campos e o apoio da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba promove duas oficinas gratuitas, na quarta-feira (9), Desenvolva seu Potencial e, na quinta-feira (10), Instagram para Negócios. A primeira oficina é voltada para pessoas que desejam reconhecer