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Prefeitura de Caraguatatuba reforça consulta pública para elaboração da minuta da Lei da Arborização Urbana

Prefeitura de Caraguatatuba reforça consulta pública para elaboração da minuta da Lei da Arborização Urbana
Prefeitura de Caraguatatuba reforça consulta pública para elaboração da minuta da Lei da Arborização Urbana

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, está realizando uma Consulta Pública online para elaboração da minuta da Lei da Arborização Urbana e reforça a participação popular neste processo.

A Consulta Pública ficará disponível até o dia 16 de fevereiro e tem como objetivo utilizar a contribuição popular por meio dos resultados obtidos por um formulário disponível no link: https://forms.gle/qmENADX6gVCqQG117.

A proposta de criação da lei visa regulamentar e orientar a maneira como a arborização urbana é planejada, desenvolvida e mantida. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a minuta do projeto já foi iniciada.

A definição de arborização urbana abrange as áreas livres de uso público, como praças, parques e orlas de praia, bem como a responsabilidade em áreas particulares, como quintais, jardins internos e pátios, e as áreas que acompanham o sistema viário, como calçadas, canteiros e rotatórias.

A Prefeitura de Caraguatatuba ressalta a importância de saber onde e quais tipos de árvores plantar, além de conhecer o processo correto para garantir o sucesso da arborização urbana.

A participação de todos é crucial para a construção de uma legislação que atenda às necessidades e desejos da comunidade, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida na cidade.

Aos interessados, a Secretaria de Meio Ambiente disponibiliza a Cartilha de Arborização Urbana. Para saber mais basta acessar o link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2022/06/Cartilha-Arborizacao-Atualizada.pdf

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