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Prefeitura de Caraguatatuba deposita 2ª parcela do 13º dos servidores no dia 15

Prefeitura de Caraguatatuba deposita 2ª parcela do 13º dos servidores no dia 15
Prefeitura de Caraguatatuba deposita 2ª parcela do 13º dos servidores no dia 15

A 2ª parcela do 13º salário, o Vale Alimentação Complementar e o salário dos servidores da Prefeitura de Caraguatatuba de dezembro serão pagos nos dias 15, 22 e 29 de dezembro (sextas-feiras), ou seja, em três semanas consecutivas.

O Decreto 1.904/2023, de autoria do prefeito Aguilar Junior, também autorizou a concessão do Vale Alimentação Complementar (Lei nº 1.671, de 11 de maio de 2009) no dia 22 de dezembro. O benefício é concedido aos funcionários públicos municipais da Prefeitura de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Instituto de Previdência do Município e Caraguatatuba (CaraguaPrev), Câmara Municipal, aposentados e pensionistas do CaraguaPrev em virtude das festividades de Natal e Ano Novo.


#PraTodosVerem: Mãos contando notas de R$ 100 (Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

Para os servidores que ganham até R$ 2.024,96, o valor pago será de R$ 500. Funcionários com salários acima de R$ 2.024,96 receberão R$ 400.

O Decreto nº 14/1999 estabelece que o pagamento dos 13º salário dos funcionários públicos municipais deve ser realizado até o dia 20 de dezembro. Pelo decreto, a primeira parcela (50% da remuneração do servidor) é depositada no mês de aniversário do trabalhador, juntamente com o pagamento da remuneração do mês anterior.

Para os bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD), o depósito do “Auxílio Alimentação Complementar” de R$ 300 (Decreto 1.905/2023) também ocorrerá no dia 22 de dezembro. O artigo 7º, do Decreto nº 627/2017, autoriza a complementação dos benefícios concedidos aos integrantes do programa.

Os decretos com os valores dos benefícios alimentares saíram na Edição 1.192 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 5 de dezembro.  O último salário de 2023 será creditado na conta dos servidores no dia 29 de dezembro.

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