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Conselheiros Tutelares são capacitados sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente

Publicado em: 06/11/2023
Conselheiros Tutelares são capacitados sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente
Conselheiros Tutelares são capacitados sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciou nesta segunda-feira (6), processo de capacitação dos 12 conselheiros tutelares eleitos no dia 1º de outubro. Serão três dias de palestras no auditório da Fundacc, com todos os atores da rede de proteção onde cada um abordará sobre a sua atuação.


#PraTodosVerem: Juiz de Caraguatatuba em cima do palco durante sua capacitação (Foto: Divulgação/PMC)

Segundo a presidente do CMDCA, Cintia Alves, o objetivo da capacitação é apresentar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e estreitar as relações com a rede, sendo fundamental que os conselheiros conheçam o trabalho e a responsabilidade de cada um, para que possam articular, encaminhar, requisitar e assessorar o Poder Público na implementação de políticas públicas.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, fez a abertura do ciclo de palestras e destacou que desde 2017, o município avança nesta pauta, com diversos investimentos para dar mais oportunidades às crianças e adolescentes. “Nossos jovens precisam e merecem essa dedicação. Desejo ótimos dias de trabalho e que saiam prontos para em janeiro assumir com responsabilidade esta função”, disse.

A posse dos conselheiros tutelares eleitos será realizada no dia 10 de janeiro de 2024.

Confira a programação até quarta-feira (8):

Dia 06/11/2023 – Segunda-feira:

– Dr. Walter de Oliveira Júnior – O papel do Judiciário no Sistema de Garantia de Direitos – Conselho tutelar X Juiz da Vara da Infância- Diferença dos Papeis;

– Dr. Valério Moreira de Santana – Diálogo com os Conselheiros Tutelares e suas atribuições – Convivência Familiar e Comunitária – Ato Infracional;

– Dra. Patricia Casanova Crivochein – Delegacia de Defesa da Mulher – Apresentação do Fluxo e Atuação frente as Violação de Direitos;

– Dr. Eduardo Fontes da Silva – Defensoria Pública – Atuação na área da Infância e Juventude;

– Unidade de Acolhimento – Fluxo, desafios do Acolhimento Institucional.

Dia 07/11/2023 – Terça-feira:

– Diretoria Regional de Ensino (Educação Estadual) – Apresentação das Atribuições e Serviços ofertados na Rede Estadual de Ensino – Fluxo com a Rede de Proteção;

– Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) – Apresentação de suas atribuições junto ao Sistema de Garantia de Direitos – Criança e Adolescente – Apresentação do Fluxo de trabalho com a Rede;

– Secretaria Municipal de Educação – Apresentação da Rede Municipal de Ensino – Unidades Escolares, Inclusão – Fluxo com a Rede de Proteção;

– Secretaria Municipal de Administração (SECAD) – Folha de Frequência/ RLM/ Ofício;

Dia 08/11/2023 – Quarta-feira:

– Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) – Apresentação das Atribuições e Serviços ofertados no Município – Fluxo com a Rede de Proteção;

– PROTEGE – Fluxo com a Rede de Proteção e a Importância da Comunicação para romper o ciclo de Violência;

– Vigilância – Preenchimento da Ficha SINAN;

– Tirando as Dúvidas dos Conselheiros Tutelares.

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