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Prefeitura de Caraguatatuba abre chamamento público para receber doações ao Parque Natural Juqueriquerê

Prefeitura de Caraguatatuba encerra primeiro ciclo de voluntariado no Parque Juqueriquerê
Prefeitura de Caraguatatuba abre chamamento público para receber doações ao Parque Natural Juqueriquerê

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, está realizando um chamamento público para receber doações de bens móveis, serviços e direitos destinados à conservação e funcionamento do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê.

#PraTodosVerem: Área do píer do Parque Natural Municipal Juqueriquerê (Foto: Divulgação/PMC)

O documento foi publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 1130, nesta segunda-feira (11), e tem como objetivo receber inscrições de pessoas físicas e jurídicas interessadas em fazer doações sem encargos. Essas doações serão utilizadas para melhorar os serviços prestados à população, reduzir despesas, aumentar a eficiência e promover a transparência e participação social.

Os interessados em fazer doações deverão enviar um e-mail para pnm.juqueriquere@caraguatatuba.sp.gov.br com as informações necessárias. As inscrições podem ser feitas a partir da data de publicação do edital até o dia 31 de julho de 2024.

Vale ressaltar que doações de serviços não remunerados relacionados a atividades cívicas, culturais, educacionais, científicas, recreativas ou de assistência social não serão aceitas nesta chamada pública. Essas ações voluntárias devem ser direcionadas aos programas, projetos e ações cadastradas no Programa de Voluntariado da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Os interessados em fazer doações devem preencher uma ficha de inscrição, enviar cópias do RG e CPF (para pessoas físicas) ou do comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ), para pessoas jurídicas. Além disso, será necessário apresentar uma certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, para comprovar a regularidade fiscal.

A proposta de doação deve conter a descrição, características, quantidade, período e demais especificações que permitam a identificação dos bens, serviços ou direitos a serem doados. Também é necessário apresentar os documentos fiscais referentes aos objetos a serem doados ou uma declaração doador afirmando que é o titular ou proprietário legítimo desses bens e comprometendo-se a entregar os documentos fiscais no momento da formalização da doação. Caso a doação seja realizada por meio de um procurador, será necessário apresentar uma procuração com poderes especiais e cópias do RG e CPF do procurador.

Todas as inscrições serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação. Mais informações sobre os requisitos e condições podem ser encontradas no edital, disponível no link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2023/09/Edital_1130.pdf.

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