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Licenciamento Sanitário

Publicado em: 26/05/2023
Licenciamento Sanitário

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviço oferecido:

Licenciamento sanitário

Requisito:

Atividades econômicas de interesse à saúde licenciáveis, segundo a legislação sanitária vigente – Portaria CVS 01/2020.

Documentos necessários:

Verificar os documentos necessários conforme a atividade requerida, de acordo com a Portaria Estadual CVS 01/2021: requerimento/capa; Anexo V – Informações em Vigilância Sanitária; e subanexos de acordo com a atividade; Contrato Social, Requerimento de Empresário; Cartão CNPJ atualizado ou CPF se Pessoa Física; Enquadramento da Empresa emitido pela JUCESP.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitar a Licença Sanitária através do Protocolo da Prefeitura e acompanhar o andamento do processo no site do GEO-SIAP.

Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:

De 30 à 60 dias, a depender da regularidade da documentação fornecida pelo interessado e das condições físicas dos estabelecimentos de interesse à saúde e das boas práticas realizadas pelos interessados.

Forma de prestação do serviço:

Solicitação da Licença de Sanitária através do protocolo da Prefeitura.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Via 156 e Ouvidoria.

Prioridades de atendimento:

Por ordem de chegada do processo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De 30 a 60 dias para expedição da licença sanitária.

Mecanismo de comunicação com os usuários:

Vigilância Sanitária – fone: 3886- 4432.

Endereço: Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Verificar andamento do processo através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema GEO-SIAP no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema GEO-SIAP no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.


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