Pesquisar No Site
Câmara realiza 4ª audiência pública do Plano Diretor de Caraguatatuba nesta quarta-feira

Câmara realiza 4ª audiência pública do Plano Diretor de Caraguatatuba nesta quarta-feira
A Câmara de Caraguatatuba promove a quarta audiência pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte nesta quarta-feira (17/5), às 19h, na sede o Legislativo, no Centro. Técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar a proposta.
Houve outras três audiências: no dia 8 de fevereiro, na Câmara Municipal; e nos dias 15 de março e 3 de abril, no Teatro Mario Covas, no Indaiá.
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma consulta pública via internet sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação

#PraTodosVerem: Público da segunda audiência pública da adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte no dia 15/3, no Teatro Mario Covas (Foto: Divulgação/PMC)
O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e modificação do Plano Diretor após cinco anos para o desenvolvimento de ações estratégicas previstas, elaboração de estudos e planos; proposição de ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
O projeto de lei estará disponível para consulta no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-plano_diretor. Perguntas e sugestões podem ser enviadas via internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769 ou pelo formulário específico disponível no site do Legislativo. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).
Veja Também Recentes

PAT de Caraguatatuba está com 178 vagas de emprego
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba está com 178 vagas de emprego. Destaque para 120 vagas nas áreas de preparador de estrutura metálica, eletricista montador, mecânico montador, pedreiro, eletricista força e controle, encanador industrial, encarregado de montagem industrial e auxiliar de enfermagem para atuar nas empresas terceirizadas

Prefeitura realiza solenidade de hasteamento da Bandeira Nacional no 7 de Setembro
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação, realiza o tradicional hasteamento de bandeiras em comemoração ao 7 de Setembro, dia da independência do Brasil. O hasteamento ocorrerá às 8h no Teatro Mário Covas e contará com a presença de autoridades civis e militares, entre elas, o prefeito

3º Esquenta Caraguá: evento esportivo está marcado para próximo domingo
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, realizará a 3ª edição do Esquenta Caraguá no próximo domingo, dia 17 de setembro. O evento, que visa incentivar a prática esportiva, a diversão e interação entre os moradores, contará com as modalidades de Futevôlei, Basquete 3×3 e

Parque Natural Juqueriquerê fomenta visita técnica e recebe exposições
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, tem registrado um crescente movimento de visitantes no Parque Natural Municipal Juqueriquerê. Nas últimas duas semanas, mais de 350 pessoas, entre alunos e visitantes, participaram de atividades no parque. Em torno de 25 alunos do segundo

PAT de Caraguatatuba inicia semana com 82 vagas de emprego
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba inicia semana com 82 vagas de emprego. Devido ao feriado de 7 de setembro e a compensação de jornada do calendário municipal de 2023, o atendimento está suspenso nos dias 7 e 8, sendo retomado na próxima segunda-feira (11). Destaque para