Pesquisar No Site
Câmara realiza 4ª audiência pública do Plano Diretor de Caraguatatuba nesta quarta-feira
Câmara realiza 4ª audiência pública do Plano Diretor de Caraguatatuba nesta quarta-feira
A Câmara de Caraguatatuba promove a quarta audiência pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte nesta quarta-feira (17/5), às 19h, na sede o Legislativo, no Centro. Técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar a proposta.
Houve outras três audiências: no dia 8 de fevereiro, na Câmara Municipal; e nos dias 15 de março e 3 de abril, no Teatro Mario Covas, no Indaiá.
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma consulta pública via internet sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação
#PraTodosVerem: Público da segunda audiência pública da adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte no dia 15/3, no Teatro Mario Covas (Foto: Divulgação/PMC)
O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e modificação do Plano Diretor após cinco anos para o desenvolvimento de ações estratégicas previstas, elaboração de estudos e planos; proposição de ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
O projeto de lei estará disponível para consulta no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-plano_diretor. Perguntas e sugestões podem ser enviadas via internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769 ou pelo formulário específico disponível no site do Legislativo. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).
Veja Também Recentes
Fundo Social realiza curso de Velas Artesanais com foco em criatividade, bem-estar e novas oportunidades
O Fundo Social de Caraguatatuba realizou na segunda e terça (17 e 18), em sua sede no bairro Sumaré, o curso Velas Artesanais, ministrado pela professora Andressa Brunner. A atividade reuniu participantes em uma vivência que combinou teoria e prática, com a proposta de estimular a criatividade, o autocuidado, a
Banco de Alimentos reúne produtores e instituições em celebração aos 9 anos de atuação em Caraguatatuba
Nesta sexta-feira (28), o Centro Universitário Módulo, campus Martim de Sá, recebeu a segunda edição do evento “Frutos da Nossa Terra”, em celebração ao 9º aniversário do Banco Municipal de Alimentos de Caraguatatuba. A programação contou com depoimentos de representantes da agricultura familiar e da pesca, apresentações culturais da Casa
Educação promove Mostra Mentes Brilhantes com finais de projetos científicos da Rede Municipal
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta segunda-feira (24) o edital da Mostra “Mentes Brilhantes” 2026, iniciativa da Secretaria de Educação voltada aos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal. A proposta reúne atividades de iniciação científica, matemática, sustentabilidade e gamificação, com incentivo à criatividade e ao protagonismo dos alunos. A
Pista Ton Ferreira revitalizada recebe 6ª etapa do Campeonato Paulista de BMX
Caraguatatuba recebe, nos dias 12 e 13 de setembro, a 6ª etapa do Campeonato Paulista de BMX, na Pista de Bicicross Ton Ferreira, no bairro Indaiá. A competição deve reunir cerca de 400 pilotos de diferentes regiões do Estado de São Paulo. Para receber a etapa estadual, a pista passou
Servidores públicos de Caraguatatuba participam do projeto “Patrimônio em Ação”
No mês de agosto teve início o projeto “Patrimônio em Ação”, que visa visitas guiadas aos servidores públicos de Caraguatatuba. A proposta é aproximar o patrimônio cultural e artístico da cidade, contribuindo para que os agentes conheçam e reconheçam a importância de bens históricos, manifestações, acervos, espaços e referências relacionadas à memória
