Pesquisar No Site
Câmara realiza 4ª audiência pública do Plano Diretor de Caraguatatuba nesta quarta-feira

Câmara realiza 4ª audiência pública do Plano Diretor de Caraguatatuba nesta quarta-feira
A Câmara de Caraguatatuba promove a quarta audiência pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte nesta quarta-feira (17/5), às 19h, na sede o Legislativo, no Centro. Técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar a proposta.
Houve outras três audiências: no dia 8 de fevereiro, na Câmara Municipal; e nos dias 15 de março e 3 de abril, no Teatro Mario Covas, no Indaiá.
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma consulta pública via internet sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação

#PraTodosVerem: Público da segunda audiência pública da adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte no dia 15/3, no Teatro Mario Covas (Foto: Divulgação/PMC)
O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e modificação do Plano Diretor após cinco anos para o desenvolvimento de ações estratégicas previstas, elaboração de estudos e planos; proposição de ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
O projeto de lei estará disponível para consulta no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-plano_diretor. Perguntas e sugestões podem ser enviadas via internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769 ou pelo formulário específico disponível no site do Legislativo. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).
Veja Também Recentes

Fazedores de Cultura representam Caraguatatuba no Revelando SP 2025
Com mais de 55 edições realizadas ao longo de quase três décadas, o Revelando SP, maior festival de economia criativa e cultura tradicional do estado de São Paulo, reúne a pluralidade da culinária tradicional, o artesanato, a música e as diversas manifestações da cultura popular regional. A Fundação Educacional e Cultural de

Caraguatatuba encerra ciclo de oficinas sobre Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
A Secretaria Municipal de Assistência Social finalizou, nesta sexta-feira (30), as oficinas voltadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Os encontros ocorreram ao longo de todas as sextas-feiras do mês de maio na Videoteca Lúcio Braun, no Polo Cultural Profª Adaly Coelho Passos, no Centro. Os encontros possibilitaram

Projeto Dentista na Escola chega ao último dia de atividades neste sábado no Perequê-Mirim
Estudantes e familiares que moram na região sul de Caraguatatuba estão convidados a participar do último dia de ação do projeto Dentista na Escola, que será realizado no CIEFI Profª Edna Maria Nogueira Ferraz, neste sábado (31), às 9h. Os participantes vão receber orientações sobre cuidados com a saúde bucal

Copa Caiçara de Jiu-Jítsu reúne amantes da modalidade em Caraguatatuba
A cidade de Caraguatatuba foi palco da 20ª Copa Caiçara de Jiu-Jítsu no último domingo (25), no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug). A competição reuniu mais de 30 equipes de diversas cidades e delegações da capital paulista, de outros estados, além de representantes do Litoral Norte e do Vale

Conselho Municipal de Segurança Alimentar elege representantes da sociedade civil
A população elegeu os representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Caraguatatuba para o Biênio 2025/2027 na última sexta-feira (6/6) em eleição realizada na sede da Casa dos Conselhos, no bairro Jardim Aruan. Os novos membros eleitos do COMSEA integram diversas entidades