Pesquisar No Site
4ª audiência pública de adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE será no dia 17

4ª audiência pública de adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE será no dia 17
A Câmara de Caraguatatuba promove a quarta audiência pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte na próxima quarta-feira (17/5), às 19h, na sede o Legislativo, no Centro. Técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar a proposta.
Houve outras três audiências: no dia 8 de fevereiro, na Câmara Municipal; e nos dias 15 de março e 3 de abril, no Teatro Mario Covas, no Indaiá.
As contribuições apresentadas pela sociedade civil organizada nos três debates públicos, bem como as emendas dos vereadores e do Poder Executivo ao projeto, seriam apreciadas e votadas na Câmara de Caraguatatuba na sessão ordinária da última terça-feira (25/4), mas o projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42/2011 (Plano Diretor) foi retirado da pauta por tempo indeterminado a pedido do líder do governo, o vereador Jair Silva, para que mais alguns pontos da proposta sejam debatidos com a sociedade novamente.

#PraTodosVerem: Público da segunda audiência pública da adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte no dia 15/3, no Teatro Mario Covas (Foto: Divulgação/PMC)
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma consulta pública via internet sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação
O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e modificação do Plano Diretor após cinco anos para o desenvolvimento de ações estratégicas previstas, elaboração de estudos e planos; proposição de ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
O projeto de lei estará disponível para consulta no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-plano_diretor. Perguntas e sugestões podem ser enviadas via internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769 ou pelo formulário específico disponível no site do Legislativo. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).
Veja Também Recentes

Atletas de Caraguatatuba brilham na 4ª etapa do Campeonato Paulista de BMX
Os atletas de Caraguatatuba continuam com um excelente desempenho no cenário estadual do BMX. No último domingo (8), atletas da cidade participaram da 4ª etapa do Campeonato Paulista da modalidade, realizada em Jarinu, no interior do Estado, e conquistaram importantes resultados. O evento reuniu mais de 400 pilotos de diversas

Caraguatatuba recebe 1º Encontro de Startups do Litoral Norte
O Governo Municipal de Caraguatatuba, em parceria com o Sebrae-SP, realiza o 1º Encontro de Startups do Litoral Norte, nos dias 10 e 11 deste mês, na Secretaria de Turismo. O encontro conta ainda com o apoio do Senai e do UpLab e proporcionará aos participantes uma imersão com visitas

Neste sábado tem Projeto Hip Hop na Praça do Travessão
Neste sábado (31/5), às 19h, será realizada a segunda edição do projeto “Hip Hop nas Praças”, o encontro de cultura urbana de Caraguatatuba. Desta vez o evento é na Praça Jorge de Castro, na Avenida José da Costa Pinheiro Júnior, no bairro Travessão, em frente ao Polo Cultural. O evento

Repartições públicas municipais de Caraguatatuba suspendem expediente no feriado de Santo Antônio
As repartições do governo municipal de Caraguatatuba não vão funcionar no dia 13 de junho (sexta-feira), em razão do feriado de Santo Antônio, padroeiro da cidade. O atendimento ao público recomeça na segunda-feira (16/6), no horário habitual de cada seção. Alguns serviços das Secretarias de Fazenda, Saúde, Urbanismo, Serviços Públicos,

Caraguatatuba recebe 20ª edição da Copa Caiçara de Jiu-Jítsu neste domingo (25)
A cidade de Caraguatatuba será palco da 20ª Copa Caiçara de Jiu-Jítsu neste domingo (25), das 8h às 17h, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug). A competição reúne mais de 30 equipes de diversas cidades, incluindo delegações da cidade de São Paulo e outros estados, além de representantes do